Cabo Verde “social bonds”, melhorar o quadro legal

Governo quer ir mais além e promete melhorar quadro legal para apoiar o crescimento deste tipo de obrigações no arquipélago

Na primeira parte do artigo publicado ontem, o nosso correspondente Ricardino Pedro, enfatizou a forma como o presidente da Bolsa de Valores de Cabo Verde (BVCV), Miguel Monteiro, enalteceu a primeira emissão de obrigações sociais da instituição, as denominadas “Social Bonds”: “Estamos a fazer história!”.

Nesta segunda parte Ricardino Pedro debruça-se sobre como o Governo pode fazer mais para apoiar o crescimento deste tipo de obrigações no arquipélago

Governo quer ir mais além e promete melhorar quadro legal

Para esta e outras emissões começarem a ser realidade em Cabo Verde, a Bolsa de Valores conta com um apoio de peso: o Governo.

Intervindo na abertura do webinar, o ministro da Família e Inclusão Social, Fernando Elísio Freire, referiu que, apesar de pouco conhecidas, as obrigações são uma forma de financiamento bastante correntes em vários países, num mercado onde circulam bilhões de dólares.

Além das normais obrigações, o governante notou que Cabo Verde já teve dois “casos de sucesso” a nível municipal, emitidas pelas câmaras da Praia e do Sal, mas quer ir mais além, apostando neste mercado para financiar projetos sociais e da economia azul.

Para o ministro, a pandemia da covid-19 exige “formas criativas e ousadas de financiamento”, para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Os ‘social bonds’ podem vir a dar a resposta necessária para ajudar a colmatar essa lacuna de financiamento de projetos de caris social e alavancar a economia social e solidária”, projetou.

Para o mesmo governante, as obrigações sociais podem vir ainda a tornar-se numa forma de financiamento benéfica para todos os envolvidos, permitindo “auxiliar na criação de um quadro de concertação para execução descentralizada das políticas de erradicação da pobreza extrema, empoderamento económico dos jovens, das mulheres, dos microempreendedores e da inclusão social ativa”.

E o ministro não tem dúvidas que o país está a dar um “passo decisivo” para que essas obrigações sejam uma realidade.

Por sua vez, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, disse no encerramento do evento que o Governo está disponível para criar um quadro legal cada vez mais incentivador para os novos instrumentos de financiamento de projetos sociais. E segundo o número dois do Governo, o webinar organizado pela bolsa é um “bom sinal” das possibilidades do país e das oportunidades que podem ser aproveitadas nos próximos tempos.

“O Governo saúda, por isso, a primeira emissão do “social bonds”, que está a ser protagonizada por uma entidade privada de caris social, neste caso a Morabi”, felicitou o ministro das Finanças, garantindo que a Bolsa de Valores e demais parceiros podem contar com o Governo para viabilizar a operação.

Ler o artigo de ontem aqui

Ricardino Pedro

(continua)

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