Aderir ou não aderir à Iniciativa da Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI), eis o dilema para muitos países africanos confrontados com uma dificuldade acrescida para cumprir os seus compromissos financeiros no contexto da pandemia.

Para já, a resposta genérica tem sido cautelosa. Entre os 73 países elegíveis para aderir a esta moratória sobre os pagamentos da dívida, apenas cerca de 30 aderiram, o que tendo em conta as necessidades de financiamento e as dificuldades de acesso aos mercados internacionais, não se pode dizer que a Iniciativa lançada pelo G20 em abril seja um sucesso retumbante.

O que falhou, então, para quase metade dos países elegíveis terem optado por não aderir a uma iniciativa que adia o pagamento do serviço da dívida, avaliada em mais de 20 mil milhões de dólares a nível global, até junho de 2021?

Os vários relatórios de analistas e de agências de rating sobre a evolução da DSSI fornecem uma resposta sobre a fraca adesão, que pode ser dividida em três partes: primeiro, quem aderir à DSSI não pode emitir nova dívida comercial. Depois, quem aderir à DSSI arrisca-se a ver o seu rating soberano revisto em baixa pelas agências de notação financeira. E, por último, os países que aderirem à iniciativa vão ter de continuar a pagar as dívidas privadas, ou seja, as emissões de títulos de dívida soberana e os empréstimos contraídos junto de bancos comerciais ficam fora da moratória.

No princípio deste mês, a agência de notação financeira Standard & Poor’s fez mesmo um relatório especial sobre este tema, concluindo que, como “o esforço para incluir os credores comerciais não teve grande sucesso”, o resultado é que “os custos de participação podem ser maiores do que os potenciais benefícios” devido ao tal impedimento de recorrer aos mercados e à banca enquanto receberem alívio da dívida por parte dos credores oficiais e bilaterais.

A lógica do G20, quando desenhou a iniciativa, em abril, era compreensível: que sentido faz os países não pagarem a dívida oficial e, ao mesmo tempo, continuarem a endividar-se nos mercados financeiros? Num primeiro momento, esta questão não teve grande importância, já que as taxas de juro estavam tão elevadas que nenhum país conseguia aceder, de forma sustentada, aos mercados.

Só que, entretanto, o mundo começou a recuperar, e ainda este mês a Costa do Marfim tornou-se o primeiro país africano a regressar aos mercados, angariando mil milhões de euros com uma taxa de juro de 5,25%, o que, a título de comparação, é metade do que Angola teve de pagar no final do ano passado, quando ainda ninguém tinha sequer ouvido falar da covid-19.

Mais recentemente, a Renaissance Capital argumentou que “há uma excitante oportunidade” no mercado atualmente e que os países emergentes já conseguiriam financiar-se com juros entre 4 e 6%, o que é historicamente baixo para os países africanos, acostumados a pagarem o dobro do que recebem nas emissões a dez anos (ou seja, juros de 10% ao ano).

“Se estas verbas resultantes do endividamento forem bem investidas, isso pode aumentar o crescimento económico, fornecendo infraestruturas essenciais para garantir o processo de industrialização”, dizem os analistas da Renaissance Capital.

A segunda parte do dilema dos países tem a ver com o rating. As três agências de rating já avisaram que qualquer alteração aos termos da dívida comercial constitui um ‘default’ (incumprimento) mesmo que os credores concordem em não ser pagos – isto foi, aliás, exatamente o que aconteceu quando Moçambique renegociou a antiga dívida da EMATUM e a transformou em títulos de dívida soberana que, quando foram reestruturados, resultaram numa descida no rating para Incumprimento Seletivo (Restricted Default).

Podia dar-se o caso de os países aderirem à DSSI e não mudarem os acordos com os credores privados, mas uma das alíneas da DSSI diz que os países devem procurar ter “um acordo em termos comparáveis”, o que os empurra para negociações com os privados mas, até agora, só a Zâmbia seguiu à letra esta indicação. O resultado, claro, foi o default e o receio de que outros países na África subsaariana possam seguir o mesmo caminho.

Último ponto: mesmo com alívio da dívida por parte dos países mais ricos e dos bancos multilaterais (a chamada dívida oficial ou bilateral), os países mais endividados vão ter de continuar a pagar aos credores privados, e o problema é que nos últimos anos África tem usado (e talvez abusado…) deste modelo para sustentar a construção das infraestruturas necessárias para o desenvolvimento económico.

A média da dívida pública passou de 40% do PIB em 2015 para 60% em 2019 e a Fitch Ratings, por exemplo, estima que o rácio suba para 70% no próximo ano. O problema, como exemplos como Portugal ou o Japão mostram, não é a percentagem, porque estes dois países têm um rácio acima dos 100% do PIB e ninguém questiona a sustentabilidade da sua dívida.

A grande diferença é o custo dessa dívida e a capacidade de as economias alimentarem as receitas fiscais para garantir os pagamentos aos credores que, por causa disso, exigem juros perto de 0% a Portugal e cobram quase 10% aos países africanos.

Os analistas acrescentam outro ponto: é que uma coisa é negociar com a França ou com o Reino Unido uma moratória da dívida, outra é negociar com um conjunto disperso de credores privados em escritórios em Nova Iorque, Londres, Dubai ou Singapura. Não é necessariamente verdade que estes investidores sejam todos gananciosos e insensíveis ao sofrimento africano, há também uma questão legal a considerar: estes investidores têm um dever fiduciário relativamente às verbas que gerem, e podem sofrer ações judiciais se decidirem aceitar um adiamento dos pagamentos, que implica um não pagamento dos dividendos aos derradeiros detentores da dívida soberana.

Os países africanos seguidos pela agência de rating Fitch deverão deixar de pagar 9,3 mil milhões de dólares neste e no próximo ano por terem aderido à DSSI, mas quando se ouve o presidente do Banco Africano de Desenvolvimento dizer que o défice de financiamento está algures na casa dos 100 mil milhões de dólares, percebe-se que a DSSI é uma iniciativa positiva, mas é só um começo.

África precisa de mais para desbloquear a recuperação para o mundo pós-pandemia. E convém lembrar que até agora nada foi perdoado. Apenas adiado. A saga da dívida está, por isso, para durar.

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