Extratos da entrevista feita por Carlos Lopes, Professor de Economia da Universidade da Cidade do Cabo e Alto Representante da Comissão da União Africana junto à Comissão da União Europeia Comissão ao Presidente da República de Angola João Lourenço durante o Fórum “´África Debate 2020”

Definimos o combate à corrupção e à impunidade como uma das nossas prioridades, com o apelo à sociedade e às instituições para prevenir e combater este fenómeno e, por essa via, restaurar a confiança dos investidores.”

 

Presidente da República de Angola João Lourenço durante o Fórum “´África Debate 2020

Carlos Lopes: Quais são as principais reformas económicas e sociais que o Governo está a defender para fazer de Angola um destino de investimento emergente em África?

PR João Lourenço: Desde a nossa tomada de posse, em finais de 2017, temos estado a implementar um conjunto importante de reformas profundas, com vista à melhoria contínua do ambiente de negócios. A prioridade é a promoção do sector privado, com vista à sua conversão em motor do crescimento económico em Angola.

Neste sentido, as reformas em curso baseiam-se em dois pilares fundamentais:  a edificação de um verdadeiro Estado de Direito, para instaurar a confiança aos investidores quer nacionais como estrangeiros e a consolidação da economia de mercado, baseada na sã concorrência e total abertura do país aos investidores.

Definimos o combate à corrupção e à impunidade como uma das nossas prioridades, com o apelo à sociedade e às instituições para prevenir e combater este fenómeno e, por essa via, restaurar a confiança dos investidores.

O Governo criou e aprovou o Programa de Privatizações, um processo ambicioso e coerente de privatização de mais de 195 empresas e activos públicos, o qual, por si só, constitui um conjunto de oportunidades nos mais variados sectores da economia, desde a agropecuária, indústria, telecomunicações, petróleo e o sector financeiro, para aqueles que pretendem e decidam investir no país.

Foram também alteradas as leis de Investimento Privado e das Parcerias Público-Privadas (PPP) em 2018 e 2019, respectivamente, bem como a criação da Autoridade Reguladora da Concorrência e a adopção pela primeira vez em Angola da Lei da Concorrência, as quais esperamos que venham a contribuir significativamente para a atracção de investimento nos mais diversos sectores da economia.

Carlos Lopes: A diversificação económica tem sido a chave para sua agenda de desenvolvimento. Em quais sectores o Governo está planeando diversificar e desenvolver e como pensa fazer isso de maneira sustentável?

PR João Lourenço:  Angola tem um enorme potencial de recursos naturais ainda pouco explorado. Este potencial estende-se desde a agropecuária, a indústria extrativa e transformadora, as pescas, o turismo, a energia e águas, os transportes e logística, a construção civil, entre outros sectores.

Portanto, convidamos o sector privado aqui presente a abraçar as oportunidades de negócios que o nosso país oferece, na realização de investimentos agropecuários, nas pescas, instalação de fábricas diversas, na construção e recuperação de infraestruturas como estradas, pontes, aproveitamentos hidroelétricos, distribuição de energia elétrica e rede de água canalizada, portos, aeroportos, estâncias turísticas, estabelecimentos de ensino e unidades hospitalares e que nos ajudem a transformar Angola num país próspero e moderno, capaz de proporcionar ao seu povo e ao mundo as melhores condições de vida.

Carlos Lopes: Com uma grande e crescente população jovem, quais metas e estratégias o Governo está definindo e implementando para trazer um desenvolvimento económico sustentável inclusivo?

PR João Lourenço:  Angola tem uma população estimada em cerca de 32 milhões de habitantes e cuja maioria (cerca de 66%) é jovem, com idade inferior a 25 anos. A juventude constitui o maior património de Angola. Daí a grande importância que damos a investimentos em domínios como a educação e o desenvolvimento de competências através de programas de Formação Profissional e de Bolsas de Estudos.

Os níveis de desemprego relativamente altos que Angola vive hoje, como resultado da crise económica e financeira iniciada em 2014, afetam sobretudo a juventude.

Por esta razão, os programas tendentes a diversificar a economia vão contribuir para o aumento do emprego e, por conseguinte, dos níveis de rendimento dos cidadãos nacionais, em particular da juventude.

Com a aposta numa educação abrangente e de qualidade e na diversificação da economia do país, estaremos a aumentar as oportunidades de emprego para os jovens angolanos, ao mesmo tempo que estaremos a criar as condições para um desenvolvimento cada vez mais sustentável e inclusivo. Estaremos a transformar o nosso potencial de recursos humanos em mão de obra qualificada, capaz de enfrentar os desafios do futuro.

Carlos Lopes: Que garantias pode o Senhor Presidente dar aos investidores que têm interesse em atuar no seu país e com que mais eles podem contar, do ponto de vista dos incentivos?

PR João Lourenço: Dou a garantia aos investidores estrangeiros de que o ambiente de negócios em Angola tende a melhorar dia após dia. As reformas que demos início em 2017/2018 são para continuar, portanto não é nada que foi feito pontualmente e terminou, não! É um processo contínuo. Todos os dias vamos descobrir pequenos obstáculos que ainda existem, para que os investidores se sintam mais confortáveis e então, sempre que alertados, vamos tomar as medidas que forem necessárias. Se alguma legislação tiver de ser alterada ou produzida de raiz para facilitar o ambiente de negócios, vamos fazê-lo. O combate contra a corrupção, a todos os níveis – desde a grande corrupção à pequena corrupção do dia-a-dia, do pequeno funcionário ao balcão, no guichet -, é uma luta para continuar, não vamos desistir.

E em termos de incentivos ao investimento, também continuaremos a descobrir cada dia novos incentivos para que os investidores estrangeiros possam confiar na nossa economia e apostar os seus recursos, o seu capital, aqui na economia angolana.

“Angola ter uma população essencialmente jovem. Isto é um capital que joga a nosso favor e que nós vamos procurar explorar o melhor possível. Ter população jovem é bom, é força de trabalho garantida, embora tenhamos consciência de que precisamos de fazer grandes investimentos nessa mesma juventude. Ela tem de ser bem preparada para enfrentar o mercado do emprego e os próprios investidores, o próprio investimento, vai-nos ajudar a fazer isso.” Presidente da República de Angola João Lourenço durante o Fórum “´África Debate 2020” 

Carlos Lopes: Tal como o Senhor Presidente referiu, Angola é um país de população maioritariamente jovem, uma grande vantagem, um grande ativo com que se pode e deve contar. Que resposta está Angola a preparar para a fase pós-Covid, o esforço de recuperação?

PR João Lourenço: A nossa resposta pós-Covid será procurar recuperar o tempo perdido durante este longo período de pandemia, tempo perdido em todos os domínios, e uma vez que estamos a falar de investimento estrangeiro privado, também neste domínio do investimento privado.

  O ambiente está a ser criado e tão logo haja oportunidade de grandes investidores virem para Angola, serão muito bem-vindos, serão acolhidos de braços abertos.

Falou no facto de Angola ter uma população essencialmente jovem. Isto é um capital que joga a nosso favor e que nós vamos procurar explorar o melhor possível. Ter população jovem é bom, é força de trabalho garantida, embora tenhamos consciência de que precisamos de fazer grandes investimentos nessa mesma juventude. Ela tem de ser bem preparada para enfrentar o mercado do emprego e os próprios investidores, o próprio investimento, vai-nos ajudar a fazer isso.

A formação será dada não apenas nos institutos, nas universidades, mas será dada também “on job”, como se diz, estando já empregados, portanto. Os jovens vão ser preparados para melhor poderem servir as indústrias que os empregarão.

Carlos Lopes: Em concreto, o que pode dizer, Senhor Presidente, aos investidores interessados, aos homens de negócios ideias, com projetos, que os querem materializar em Angola? Por onde devem começar?

PR João Lourenço: Desde que este investimento contribua para o aumento da produção de bens e de serviços, contribua para o aumento da oferta de emprego, é sempre bem-vindo. Portanto é uma questão de sermos contactados, que nós vamos dar todas as facilidades no sentido de esses projetos serem exequíveis, se tornarem realidade.

Carlos Lopes: A aposta no digital está na ordem do dia em todas as economias. Como está Angola a olhar para esse campo?

PR João Lourenço: Em breves palavras, dizemos que nós não descuramos essa necessidade de prestar maior atenção ao digital, que não é só para o futuro, mas o presente já é digital.

As economias mais dinâmicas hoje no mundo são-no não apenas porque têm quadros quali

ficados, mas porque fizeram investimentos sérios nesta área do digital. Portanto, em relação a Angola não será diferente, nós estamos atentos à necessidade de fazer muito mais neste domínio do digital do que já foi feito até aqui.

Carlos Lopes: Relativamente à atual pandemia da Covid, qual entende, Senhor Presidente, que esteja a ser a lição que fica para África?

PR João Lourenço: Como sabe, África talvez seja o continente em relação ao qual havia maior pessimismo sobre as consequências da Covid-19. Felizmente esse prognóstico muito pessimista, negativista, em relação à capacidade de África para enfrentar a pandemia acabou por não se concretizar, ou seja, os níveis de contaminação existentes não são tão grandes assim.

África aprendeu a lição de que precisa de investir mais na saúde, em unidades hospitalares, formar mais quadros do sector da saúde – médicos, enfermeiros, pessoal técnico…- investir em laboratórios de análises porque, afinal de contas, endemias e pandemias no nosso continente não é apenas a Covid-19 (a Covid é algo que teve uma dimensão planetária, universal) mas nós temos tido aqui endemias que se circunscrevem apenas ao nosso continente. Estou a falar do Ébola, estou a falar do Marburg, que ceifam muitas vidas no nosso continente.

Nós, africanos, estamos unidos nesta luta contra a Covid-19 mas temos plena consciência de que devemos nos preparar melhor para as endemias e pandemias que naturalmente virão daqui a alguns anos. Isto é uma questão cíclica.

O mundo sabe que a Covid-19 não é uma novidade, é mais uma entre as pandemias que o planeta conheceu ao longo dos séculos. Portanto, África tem de investir para estar melhor.

 

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