ALSF: Um advogado ao serviço de África.

O Banco Africano de Desenvolvimento organizou esta semana uma conferência para assinalar o novo mandato do Instrumento Jurídico de Apoio a África (ALSF, na sigla em inglês), uma entidade criada no âmbito do banco para ajudar os países a negociarem contratos complexos de parcerias público-privadas, gestão da exploração dos recursos naturais e reestruturações de dívida.

Durante um dos painéis a que a Mercados Africanos assistiu, o presidente do BAD, Akinwumi Adesina, disse que o papel desta entidade era preciosa e afirmou que desde a sua criação o ALSF participou em negócios no valor de 75 mil milhões de dólares, conseguindo poupanças na ordem dos 4 mil milhões de dólares para os 14 países que já ajudou.

Entre os 16 países que já beneficiaram da assistência técnica e jurídica do Instrumento, Adesina apontou os exemplos do Senegal, Camarões e Guiné-Bissau, explicando que no caso do país lusófono, a ajuda foi realmente preciosa.

“Na Guiné-Bissau, o governo estava a braços com um significativo endividamento, mas o auxílio legal na negociação de um perdão de dívida comercial baixou o valor das obrigações financeiras em dívida de 15 para 5 milhões de dólares”, apontou Adesina.

As quatro principais áreas de atuação são o aconselhamento jurídico, construção de capacidade, resolução de litígios e gestão do conhecimento.

O Instrumento dá assessoria legal e assistência técnica aos países africanos na negociação de transações comerciais complexas, litigância com os credores e acordos de investimento, nomeadamente com os fundos de investimento.

O Instrumento também procura fortalecer a capacidade legal dos governos africanos, ajudando-os a proteger os seus recursos e impor os seus direitos soberanos através da promoção de negociações e acordos que são justos, economicamente sustentáveis e benéficos para o seu desenvolvimento, de acordo com a informação enviada ao Mercados Africanos.

Para além disso, há também a construção de capacidade para atuar, nomeadamente ao nível da formação de advogados locais. Para além de um manual sobre a gestão da dívida pública, o Instrumento realiza também várias sessões de esclarecimento e em 2017 lançou a primeira Academia Virtual, um portal dedicado aos funcionários de topo dos países africanos.

A gestão do conhecimento, através de programas de treino, fornecimento de dados e manuais, e a assessoria legal na litigância contra os fundos, particularmente os ‘fundos-abutre’, que procuram apenas o lucro, concluem a lista de áreas de atuação.

África tem tudo a ganhar em aproveitar este Instrumento que é colocado ao seu dispor, de forma gratuita ou, nalguns casos, paga, mas apenas quando o projeto começa, ou seja, os países só pagam quando o aconselhamento resultou em ganhos.

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