A Administração Geral Tributária (AGT) enquadrou 1,364 empresas no regime geral do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para o cumprimento de todas as obrigações inerentes noticiou ontem (06/01) a ANGOP em documento a que teve acesso na capital angolana

A nova lista publicada no Website da AGT (www.agt.minfin.gov.ao) descreve que estas empresas devem, a partir do dia 11 de Janeiro de 2021, começar a liquidar obrigatoriamente o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas suas faturas relativas às transmissões de bens e prestação de serviços.

A AGT fundamenta a sua medida de implementação de retenção de 2,5% de IVA nos pagamentos via Terminais de Pagamento Automático  com base na “indignação dos operadores económicos comprometidos com o cumprimento das obrigações impostas pelas leis que norteiam o sistema fiscal angolano”.

“Face à concorrência desleal provocada pelos seus pares que operam na informalidade, ou por aqueles entes que, mesmo estando devidamente formalizados e localizáveis, abusam do planeamento fiscal e usam de mil artifícios para se manterem afastados dos radares da Administração fiscal e, com isso, não pagam ou pagam menos impostos do que estão legalmente sujeitos”, acrescenta.

O Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), com incidência sobre bens e serviços produzidos localmente e importados, entrou em vigor no dia 1 de Outubro de 2019 em todo o território nacional. Com taxa única de 14%, Angola passou a figurar da lista de países da região da Africa Austral que têm o IVA na sua arquitetura fiscal.

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