Angola: Programa do FMI termina em Dezembro. E depois? (II)

Numa altura em que os Direitos Especiais de Saque (DES) estão em debate e que os países africanos receberam nesta segunda-feira 33 mil milhões de dólares do FM, este segundo e último artigo sobre o FMI em Angola – uma contribuição exterior da jornalista Ana Maria Simões ̶ debruça-se sobre a continuação do programa atual, a possibilidade de um novo empréstimo do FMI e a chegada dos DES.

Mercados Africanos sabe que a possibilidade de um novo empréstimo não está fora de questão, os níveis de vida dos angolanos têm-se deteriorado de forma inquietante, com um aumento significativo dos preços dos produtos da cesta básica, e são necessários ajustes salariais na Administração Pública, cerca de 70% dos empregos em Angola.

“Não estamos a guiar para um lado ou outro, estamos a oferecer as alternativas que temos, a apresentar as vantagens e as desvantagens, (não sabemos) se vão querer a continuação do programa atual ou um novo programa. Penso que nos próximos meses e à medida que nos aproximarmos da data de fim do programa atual, essa discussão vai avançar, mas ainda não há nada de concreto”, esclareceu o representante do FMI em Luanda.

O programa de ajustamento financeiro foi negociado com o FMI em Dezembro de 2018, num valor de 3,7 mil milhões de dólares, mais tarde, passaria para os 4,5 mil milhões de dólares, que têm sido entregues em tranches acompanhadas por avaliação, de forma geral, positiva.

Sobre o ano que se aproxima, 2022, um ano eleitoral, Marcos Souto, adiantou, numa entrevista à agência Lusa no mês passado, que “não temos indicação de um momento expressivo de gastos sugeridos por um ano eleitoral, mas as discussões para o orçamento vão começar em breve e aí teremos mais visibilidade para ver qual o valor do barril de petróleo que será usado no orçamento e como querem usar os recursos”. Mais recentemente, recomendou “cautela”.

O FMI tem apelado ao Executivo angolano para que insista “num caminho prudente” e “numa trajetória de declínio rápido da dívida pública para libertar recursos que não sejam direcionados para o serviço da dívida”, nas palavras de Souto. E prosseguiu: “o que aparecer tem de ser garantido num contexto de planeamento de dívida, a nível de sustentabilidade da dívida e redução do risco de financiamento, sobretudo no caso de Angola, cuja capacidade de endividamento é muito limitada”.

E chegaram as DES

O sistema DES foi criado em 1969 e tem sido usado para dar uma liquidez suplementar às reservas oficiais dos países membros, que envolve cinco moedas diferentes – dólar, euro, libra, yuan chinês e yen japonês – correspondentes aos cinco maiores exportadores mundiais.

Temos que o Direito Especial de Saque (DES/SDR) é a unidade monetária do FMI, assim repartidos e que tem uma cotação publicada diariamente: dólar americano – 41,73%; euro – 30,93%; yuan chinês – 10,92%; do iene japonês – 8,33%; e da libra esterlina – 8,09%.

Os países africanos receberam 33,6 mil milhões de dólares. a maior parte vai para a África do Sul, Nigéria, Argélia, Líbia e Egipto.

O FMI advoga que este é tempo para fazer reformas e responder de facto às necessidades das populações africanas, numa altura em que a África subsaariana experimenta a sua primeira recessão em 25 anos, mais concretamente, no ano passado, em 2020, a que não é alheia a pandemia da covid-19.

E também por isso, na cimeira franco-africana de Maio deste ano, o Presidente francês Emmanuel Macron se esforçou quanto pôde para que os países ricos cedessem parte do ativos (unidades de moeda) que lhe cabem por quota aos países mais vulneráveis, particularmente, os africanos.

Também há quem defenda que África deve exigir reformas que tornem o Fundo para a Redução da Pobreza e o Crescimento mais sensível às necessidades africanas e mais responsável perante os africanos com a criação de uma terceira diretoria africana no seu Conselho de Administração

Atualmente, a África Subsaariana tem apenas dois assentos num conselho de 24 membros, cada um representando mais de 20 países africanos. Um terceiro presidente ajudaria a garantir que África tivesse mais voz e eficácia nas decisões do Fundo.

Regressando a Angola, o representante do FMI em Luanda insiste que “qualquer iniciativa no sentido de se obter linhas de financiamento para o governo angolano têm de ser vistas de forma cautelosa”.

A intervenção do FMI em Angola, um apoio técnico e financeiro, como gostam de dizer as autoridades angolanas, tem contribuído para o reforço da sustentabilidade orçamental e da dívida, para a promoção de um regime cambial mais flexível e para uma melhoria da estabilidade do sector financeiro e, até, para uma mudança na estrutura da dívida pública.

Prudência e cautela são, ainda são, o que mais se recomenda, também porque a produção petrolífera do país continua baixa e a dívida e a inflação elevadas, enquanto a produção não petrolífera recupera muito lentamente, mas mesmo muito lentamente.

Angola: Programa do FMI termina em Dezembro. E depois? (I)

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