Angola: Programa do FMI termina em Dezembro. E depois?

Numa altura em que os Direitos Especiais de Saque (DES) estão em debate e que os países africanos receberam nesta segunda-feira 33 mil milhões de dólares do FMI, este artigo é o primeiro – de dois – sobre o FMI em Angola e é uma contribuição exterior da jornalista Ana Maria Simões.

Por agora, e tal como Mercados Africanos noticiou nesta segunda-feira, 23 de agosto 2021, Angola vai recebe 1,07 mil milhões de dólares da parte que lhe cabe das SDRs (Special Drawing Rights), ou seja, Direitos Especiais de Saque (DES) do Fundo Monetário Internacional (FMI). É uma quantia e tanto, em ano eleitoral.

Mercados Africanos sabe, e no que diz respeito ao Ministério da Finanças angolano, que esse dinheiro é para ser usado cautelosamente, de qualquer modo, a instituição de Bretton Woods já fez publicar um documento com instruções muito claras, em especial, no que diz respeito aos países do continente africano.

Marco Souto, o engenheiro brasileiro que é o representante do FMI em Angola, alertou, muito recentemente,- durante um webinar com a Ministra das Finanças Vera Daves – para a “necessidade que o país tem de poupar as receitas extraordinárias geradas pela subida do preço do petróleo”, por estes dias nos 70 dólares o barril.

Mas essa não é a única preocupação do representante do FMI em Luanda, numa altura em que já se discute o pós-Programa de Financiamento Ampliado (ou EFF no acrónimo inglês), no valor de 4,5 mil milhões de dólares, que termina em Dezembro deste ano – com várias possibilidades em cima da mesa -, e quando uma espécie de ‘bazuca’ disparada pelo Fundo para a economia global dotou Angola com 1,07 mil milhões de dólares.

Os Direitos Especiais de Saque ou Special Drawing Rights, e por isso mais conhecidos pelo acrónimo inglês SDRs, são uma boa ajuda para os países com baixas reservas ou dívidas externas muito elevadas. E muito se tem especulado sobre a forma como Angola os vai usar.

Talvez por isso, o Ministério das Finanças de Angola, emitiu esta semana um comunicado onde se lia que “não se trata de um novo empréstimo do FMI ao país” e que “esta alocação é uma resposta do Fundo Monetário Internacional ao apelo da comunidade internacional alcançados no âmbito da Cimeira de Paris, realizada no passado dia 18 de Maio, no sentido de mobilizar um pacote de ajuda massiva para ajudar os países, em particular os países africanos, no contexto do impacto da pandemia da Covid-19 e lançar as bases de um novo ciclo de crescimento, passando por uma maior inclusão do sector privado”.

O Ministério liderado por Vera Daves de Sousa, como auxiliar do ‘Titular do Poder Executivo” João Lourenço, sentiu-se na necessidade de clarificar também que “a presente alocação que Angola recebe não é um financiamento adicional no quadro do actual EFF”.

O Executivo angolano “reitera o seu compromisso com a transparência e prestação de contas e afirma o empenho no uso rigoroso desses recursos para o melhor benefício dos angolanos, ao mesmo tempo que irá reforçar as almofadas para lidar com choques, num contexto onde a situação macroeconómica continua a demandar medidas de consolidação fiscal”.

Mas o país não deve escapar a mais um ano de recessão, e vai no quinto ano consecutivo, e a confirmar-se uma recessão em 2021, teremos seis anos consecutivos de recessão em Angola.

Os dados são contraditórios, o FMI é mais optimista e aponta para um crescimento da economia de 2,4%, em previsões recentes, mas, e também recentemente, a Standard and Poors (S&P), veio confirmar que 2021 tem tudo para ser mais um ano de recessão no país.

O FMI não vai sair tão cedo de Angola, mesmo que a presença supervisora do Fundo possa parecer incómoda em ano de eleições. A elite angolana com quem falamos tem consciência que é graças à intervenção do FMI que o governo angolano tem promovido importantes reformas, ainda que aquém do que é necessário e seria desejável. Mas a elite não é o partido, e quem vive o dia-a-dia da política angolana percebe que há um crescendo de tensão entre o partido o poder e a oposição, o que de alguma forma vai condicionar futuras opções de políticas públicas.

Entre os vários cenários de saída do FMI, há a possibilidade de um novo empréstimo, até porque há reformas adiadas, e uma delas é a o fim da subsidiação dos combustíveis.

(continua)

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