Numa serie de três (3) artigos o nosso correspondente em Barlavento, Cabo Verde, analisa a situação financeira do Governo e a necessidade do Orçamento retificativo no arquipélago.

As contas de Cabo Verde continuam a agravar-se, devido ao atraso na retoma da procura turística, condicionada pela pandemia de covid-19, e o arquipélago já soma um défice público de 3,3% só nos primeiros quatro meses do ano, com a dívida a passar os 150% do PIB.

Neste cenário, o primeiro-ministro, reeleito em abril e que viu o parlamento aprovar esta semana o Programa do Governo e uma moção de confiança, já avisou que vai ter de avançar com um Orçamento Retificativo para este ano e que quer o apoio da oposição para aumentar o teto do endividamento interno.

“Em vários países do mundo houve suspensão temporária dos limites da dívida e do défice orçamental. Em Cabo Verde, precisamos do mesmo tipo de medidas”, afirmou Ulisses Correia e Silva, ao apresentar na segunda-feira, na Assembleia Nacional, o Programa do Governo para a legislatura (2021/2026), antes de aprovação, sem votos contra, da uma moção de confiança ao executivo, que permitiu a entrada formal em funções.

“Apelo por isso ao PAICV [Partido Africano da Independência de Cabo Verde, oposição] que reconsidere a sua posição que fez chumbar a iniciativa [apresentada em dezembro, para 2021], para desta vez votar favoravelmente, no Orçamento Retificativo que vai ser apresentado, a alteração do limite do défice orçamental previsto na Lei de Bases do Orçamento do Estado”, anunciou o chefe do Governo.

Tal como em 2020, será o segundo Orçamento Retificativo consecutivo, devido aos efeitos da pandemia. O anterior executivo, que já era liderado por Ulisses Correia e Silva, pediu ao parlamento, na legislatura anterior, para aumentar o limite do endividamento interno fixado anualmente em 3% do PIB para 4,5% em 2021.

A proposta necessitava de maioria qualificada para ser aprovada e acabou por receber o chumbo da oposição, ficando pelo caminho, mas será agora retomada, face às necessidades de tesouraria do país.

“Durante o ano de 2021, o défice do Orçamento do Estado financiado com recursos internos pode ir até ao limite de 4,5% do PIB a preços de mercado”, referia a proposta de lei, que permitiria ao Governo aumentar a emissão de dívida pública interna.

Fernando de Pina

(continua)

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