O Governo cabo-verdiano admitiu pela primeira vez que a recessão económica no país em 2020 pode afinal ser mais grave e chegar a 11% do Produto Interno Bruto (PIB), com um corte de 40% das receitas públicas, justificando com isso a necessidade de voltar a aumentar o endividamento público para reagir à crise sanitária e económica provocada pela pandemia de covid-19.

O parlamento cabo-verdiano começa hoje a discutir a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, que tem aprovação na generalidade já garantida na sexta-feira, pelos votos da maioria do Movimento para a Democracia (MpD, no poder).

Antecipando essa discussão, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, apontou a necessidade de aumento da dívida pública, que no próximo ano deverá aproximar-se do equivalente a 149% do PIB, mas “de forma transparente, controlada e consentida”.

“Cabo Verde está a ser confrontado com uma recessão económica muito dura, cujos valores podem chegar a 8,5 a 11%, com uma redução de mais de 40% nas receitas públicas. Por outro lado, os dados de que dispomos apontam que 2021 vai ser um ano difícil”, alertou Olavo Correia.

Com esta posição, o governante assume pela primeira vez o agravamento das previsões de recessão, cujo teto máximo, até agora, era de 8,5% do PIB para 2020, ano em que o turismo, que garante um quarto da riqueza produzida em Cabo Verde, praticamente desapareceu, devido à pandemia.

“Neste quadro, o Estado é chamado a intervir e combater as consequências emergenciais da pandemia da covid-19. Isto passará pelo aumento da dívida pública interna e externa. Esta dívida aumenta de forma transparente, controlada e consentida para fazer face às necessidades emergências e vai permitir criar um quadro de pagamento a longo prazo”, explicou o vice-primeiro-ministro, que a partir de quinta-feira vai defender a proposta de lei do Orçamento do Estado no parlamento.

Serviço da dívida custa quase 500 mil euros por dia em 2021

Cabo Verde prevê gastar mais de 176 milhões de euros com o serviço da dívida no próximo ano, um máximo histórico, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2021, traduzindo-se em quase meio milhão de euros por dia no próximo ano. Só com o serviço da dívida, Cabo Verde vai gastar o equivalente a 10,1% do Produto Interno Bruto, ou seja toda a riqueza que prevê produzir em 2021.

De acordo com os documentos de apoio à proposta orçamental de 2021, em discussão no parlamento, ano fortemente marcada pelas consequências económicas da pandemia de covid-19, o serviço da dívida vai aumentar em 3,2 mil milhões de escudos (28,8 milhões de euros) face a 2020.

O total do serviço da dívida – juros e amortizações da dívida – de Cabo Verde, após o Orçamento Retificativo aprovado em julho devido à pandemia de covid-19, deverá chegar este ano a 16.385 milhões de escudos (147,6 milhões de euros).

Em 2021, entre juros e amortizações, Cabo Verde prevê um máximo histórico de 19.551 milhões de escudos (176,1 milhões de euros) para o serviço da dívida. Em 2011, esse total foi de 8.296 milhões de escudos (74,7 milhões de euros).

Emissão de títulos da dívida também vai aumentar em 2021

O parlamento de Cabo Verde vai discutir esta semana uma proposta para aumentar o limite do endividamento interno, que por lei está fixado anualmente em 3% do PIB, fazendo-o subir para 4,5% em 2021, indica a proposta de lei apresentada pelo Governo, que a justifica com a crise sanitária e económica provocada pela pandemia da covid-19.

Esta conjuntura tem obrigado à adoção de “um conjunto de medidas” de “caráter excecional” para, além de controlar a situação epidemiológica, “mitigar o efeito da crise económica”.

Assim, a proposta de lei do Governo estabelece “uma medida temporária de aumento do limite do endividamento interno, no âmbito do contexto da covid-19”. “Durante o ano de 2021, o défice do Orçamento do Estado financiado com recursos internos pode ir até ao limite de 4,5% do PIB a preços de mercado”, define a proposta de lei, que permitirá ao Governo aumentar a emissão de dívida pública.

O Governo de Cabo Verde estima um PIB de 194.320 milhões de escudos (1.755 milhões de euros) para 2021, daí que o endividamento interno com um peso de 4,5% do PIB representará até quase 8.745 milhões de escudos (78,9 milhões de euros) no próximo ano.

Na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, o Governo inscreveu a previsão de atingir os 76.813 milhões de escudos (693 milhões de euros) de ‘stock’ em dívida pública emitida internamente – em Títulos do Tesouro e Bilhetes do Tesouro -, um crescimento de 8,3% face ao montante previsto atingir em 2020. O volume da dívida externa deverá ultrapassar em 2021 os 206.730 milhões de escudos (1.867 milhões de euros), um aumento de 5,2% no espaço de um ano.

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