Os deputados cabo-verdianos são chamados hoje a votar, na generalidade, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, prevendo um crescimento económico que pode chegar aos 4% e que segundo o Governo apresenta três desígnios: Controlar a pandemia de covid-19, proteger os rendimentos e recuperar a economia.

Com a aprovação garantida pela maioria parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, no poder) e a cerca de quatro meses das previstas eleições legislativas, o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, pediu “responsabilidade”.

“Sabemos que o ambiente que vivemos hoje é pré-eleitoral, não é muito propício a debates serenos e que possam colocar o país e os cabo-verdianos como prioridade. Pelo que, deixo o meu apelo a todos os atores políticos, para defenderem os interesses de Cabo Verde e dos cabo-verdianos em primeiro lugar e à frente dos interesses individuais de cada partido”, apelou Olavo Correia, que é também ministro das Finanças.

“Se o fizermos, estaremos em condições para encontrar as melhores soluções para o presente e o futuro do nosso país. Este é um Orçamento diferente de todos os demais”, alertou, considerando que com o documento levado aos deputados, que seguirá depois para discussão na especialidade antes da votação final, tenta “fazer do impossível o possível”.

Para o titular da pasta das Finanças, num país que está sem turismo desde março, setor que garante 25% do Produto Interno Bruto, e que ainda não tem certeza de retoma da atividade em 2021, o próximo Orçamento “tem de servir para superar a crise”.

Essa superação, sublinhou, assenta em três pilares “determinantes”, desde logo “controlar a pandemia e vencer o vírus”.

“Porque, sem o controlo da pandemia não será possível desconfinar a economia, caso contrário, os custos económicos e sociais serão gritantes e poderão até vir a ser insuportáveis ao Estado, às famílias e às empresas”, avisou.

Também “proteger os rendimentos, os empregos e as empresas”.

“Sem essa proteção, teremos o descalabro social, e uma desestruturação do setor empresarial, sem o qual será impossível recuperar a economia. Por isso, o OE2021 tem de estar muito focado neste pressuposto. E esta proteção deve merecer um sentido de emergência tendo em conta o quadro que estamos a viver”, apelou Olavo Correia.

Por último, o governante enfatiza a necessidade de, com este Orçamento do Estado, “recuperar a economia cabo-verdiana” e “trabalhar numa ambição a médio e longo prazo”.

“Porque, os problemas emergências são muito relevantes, mas não podem deixar de colocar foco em questões fundamentais e estruturais para o nosso futuro – Ambição2030, para continuarmos a estratégia de desenvolvimento do nosso país”, disse ainda.

Orçamento do Estado vale 706 milhões de euros em 2021

A proposta de Orçamento do Estado para 2021 ascende a 77.896 milhões de escudos (706,4 milhões de euros), o que corresponde a um aumento de 27,3 milhões de euros em relação ao Orçamento retificativo ainda em vigor, elaborado devido à crise provocada pela pandemia.

Depois de uma recessão histórica, cuja previsão inicial apontava para 6,8% a 8,5% este ano, as previsões do Governo admitem um crescimento económico no próximo ano de 4,5%, se o país conseguir controlar a pandemia e se verificar um desconfinamento em todo o mundo que volte a fazer ‘mexer’ o turismo.

Para o próximo ano económico, o Governo cabo-verdiano prevê ainda uma inflação de 1,2%, défice orçamental de 8,8 e uma taxa de desemprego a reduzir de 19,2% para 17,2%.

Cabo Verde vive uma crise económica provocada pela pandemia, com o setor do turismo, que garante 25% do PIB, parado desde março, com perdas que podem chegar aos 70%. Depois de um recorde de 819.000 turistas em 2019, o arquipélago deverá fechar 2020 com pouco mais de 300 mil hóspedes nos hotéis, essencialmente fruto da atividade do primeiro trimestre do ano.

Cabo Verde aposta tudo no perdão da dívida externa e já poupa 8 milhões de euros em 2020

O vice-primeiro-ministro revelou que Cabo Verde integra os grupos dos países africanos e dos pequenos estados insulares que trabalham “numa estratégia diplomática económico-financeira” conjunta para colocar o tema do perdão da dívida na agenda internacional, “mas também do perdão do pagamento das prestações num curtíssimo prazo”.

“Neste momento, temos trabalhado com todos os nossos parceiros bilaterais, que já acederam ao nosso pedido de moratória. O que representa uma poupança de cerca de 6 a 8 milhões de euros durante o ano 2020, no Orçamento do Estado”, anunciou Olavo Correia.

O ministro que tutela a pasta da Finanças em Cabo Verde assume que o Governo necessita de ter “espaço orçamental” para continuar a investir, “não só nas áreas da inclusão social, que têm a ver com investimentos imediatos, como também setores que são também fundamentais, num curto prazo”: “Como a saúde, o saneamento, o digital, a qualificação os recursos humanos, a água e a resiliência”.

E para tal, explica, um perdão da dívida externa é crucial, até porque o Governo cabo-verdiano inscreveu na proposta de Orçamento do Estado para 2021 a discussão com os credores internacionais de um perdão da dívida externa, para financiar o investimento público após a pandemia de covid-19.

Essa posição surge depois de apelos no mesmo sentido do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, e consta do documento com as diretrizes da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, ano descrito como estando “sujeito a fortes restrições em matéria de défice orçamental” e de “agravamento” do rácio da dívida pública.

Globalmente, a dívida pública de Cabo Verde deverá atingir os 145,9% do PIB em 2021, com um peso de quase 40% no mercado interno.

“Realizar o plano de promoção da economia de Cabo Verde pós-pandemia da covid-19 e retomar a caminhada para o desenvolvimento sustentável requer investimento público e, para tanto, requer espaço fiscal para o aumento do endividamento pelo que o Estado de Cabo Verde deverá abordar a comunidade de credores para o perdão da dívida”, lê-se nas diretrizes da proposta orçamental para 2021, em que o Governo assume essa necessidade.

A proposta orçamental acrescenta que 2021 terá de ser um ano de “expansão do investimento público e globalmente das despesas públicas por causa dos custos” com as medidas para mitigar os efeitos da pandemia, ao nível da proteção social dos trabalhadores e das famílias, bem como do apoio às empresas afetadas pela crise económica gerada pela covid-19.

“Mais do que nunca, o financiamento do desenvolvimento é um desafio de primeira ordem, pelo que o ano de 2021 terá de ser um ano de expansão do endividamento público”, lê-se no documento com as diretrizes para o Orçamento do Estado.

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