Cabo Verde/BAD: 20 milhões de euros para governação eletrónica.

O Conselho de Administração do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) aprovou, nesta quarta-feira, 22 setembro 2021, em Abidjan, a concessão de um empréstimo de 20 milhões de euros a Cabo Verde para financiar o Programa de governação eletrónica e modernização da administração pública, segundo o comunicado do BAD a que teve acesso Mercados Africanos.

O financiamento do BAD é a primeira fase de uma operação de apoio ao orçamento programático que cobre os anos financeiros de 2021 e 2022, com um financiamento indicativo global de 40 milhões de euros.

Tem como objetivo melhorar a eficiência digital para uma melhor prestação de serviços públicos, modernização da administração, transparência e aumento do investimento do setor privado.

“Investir em governação eletrónica não é apenas uma forma de servir melhor os cidadãos num contexto de distanciamento social, mas também é crucial para estimular o setor de TIC e promover a diversificação da economia, apoiando os esforços de recuperação pós-Covid”, disse Marie-Laure Akin-Olugbade, Diretora-geral do Banco Africano de Desenvolvimento para a África Ocidental.

Para os cidadãos, o fortalecimento da governação eletrónica deve melhorar o acesso aos serviços públicos por meio do estabelecimento de uma janela administrativa única que ofereça dados, conectividade e transações seguras.

Há um grande potencial para a governação eletrónica melhorar a transparência e reduzir a corrupção, especialmente quando adota abordagens de dados abertos ou recursos de participação eletrónica.

A digitalização é uma via essencial para melhorar a competitividade e o desenvolvimento do setor privado cabo-verdiano. Para as empresas, um ecossistema de suporte mais eficiente reduziria os custos de transação e promoveria a competitividade. Este ecossistema é importante para aqueles que operam em várias ilhas, uma vez que a geografia do arquipélago (nove ilhas habitadas) é um grande obstáculo ao crescimento dos negócios.

O Programa de Governação Eletrónica e Modernização da Administração Pública destina-se a toda a população cabo-verdiana, nomeadamente através da melhoria da acessibilidade da administração pública através de processos simplificados e simplificados, e através do aumento da transparência decorrente da abertura políticas e práticas de dados.

Mais especificamente, a operação tem como alvo os funcionários de Cabo Verde, que irão beneficiar de processos de gestão (recrutamento, promoção) e compensação atualizados e mais equitativos, graças ao quadro salarial unificado. Os esforços para racionalizar a igualdade de gênero na administração pública beneficiarão as funcionárias. A operação terá reflexos positivos nas empresas graças à modernização dos serviços do Estado.

A operação está alinhada com uma das prioridades do BAD que consiste em “melhorar a qualidade de vida” dos cidadãos por meio do pilar “governação e prestação de contas”.

 

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