Centenas de créditos a bancos em Cabo Verde vão continuar por pagar até final de setembro, depois de o Banco de Cabo Verde (BCV) ter recomendado ao Governo a moratória em vigor desde abril, para mitigar as consequências económicas da pandemia de covid-19. Dados do BCV indicam que os bancos cabo-verdianos já tinham concedido, de abril a junho, 2.128 moratórias de crédito a empresas, famílias e câmaras municipais do arquipélago, medida que terminaria em 31 de dezembro de 2020.

 “A avaliação das condições económicas e financeiras das empresas e demais organizações, bem como das famílias cabo-verdianas, severamente afetadas pelos efeitos da pandemia da covid-19, levou o Banco de Cabo Verde a recomendar a extensão do prazo e dos termos da medida de suspensão temporária do serviço de crédito bancário”, refere uma nota do banco central, de 30 de dezembro.

A prorrogação, segundo o BCV, já foi aprovada em conselho de ministros, mas aguarda publicação em Boletim Oficial, o que ainda não aconteceu devido ao recente ataque cibernético que afetou a rede do Estado.

Daí que, desde logo, as entidades beneficiárias que, em 31 de dezembro de 2020, estejam abrangidas pelo regime temporário de suspensão do serviço de crédito bancário “beneficiam da prorrogação automática da medida até 31 de janeiro de 2021, tendo em conta o atraso na publicação do diploma”. As entidades beneficiárias que em 01 de fevereiro de 2021 estejam igualmente “abrangidas por alguma das medidas do regime, beneficiam da prorrogação suplementar e automática dessas medidas pelo período de oito meses”, até 30 de setembro de 2021. Já as famílias, empresas e entidades que ainda não tenham aderido à moratória e que o pretendam fazer, devem comunicar a sua intenção aos respetivos bancos até ao dia 31 de janeiro de 2021. “Os créditos concedidos a pessoas singulares e os créditos concedidos às empresas pertencentes aos setores mais afetados pela pandemia da Covid-19, continuam a poder beneficiar da suspensão do pagamento de capital, juros, comissões ou outros encargos até 30 de setembro de 2021”, lê-se na nota.

O banco central explica ainda que as empresas dos “setores mais afetados dispõem também de uma extensão da maturidade dos seus créditos, pelo período de 12 meses, que acresce ao período em que esses créditos foram diferidos por efeitos do regime”. As restantes, não abrangidas por estas condições, “retomarão o pagamento de juros a partir de 01 de julho de 2021”, embora beneficiem da suspensão do pagamento de capital até 30 de setembro. Este regime de moratória foi aprovado no final de março e previa um primeiro período de seis meses, até 30 de setembro, tendo sido prorrogado até 31 de dezembro, devido à “evolução da covid-19, cujos impactos das medidas com vista à sua mitigação se fazem sentir na dinâmica económica e na situação financeira do país”, explicou anteriormente o Governo.

O último balanço divulgado pelo instituto público Pró-Empresa, responsável por gerir os apoios às empresas cabo-verdianas no âmbito da pandemia, foram aprovadas, desde abril, 660 moratórias para crédito apenas a empresas concedido pelos bancos comerciais do país. Essas moratórias ultrapassam em valor os 14.447 milhões de escudos (139,5 milhões de euros), segundo a mesma informação.

Este regime de moratória é aplicável aos contratos de crédito “celebrados por empresas, empresários em nome individual, instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos e outras entidades da economia social” e, no caso dos consumidores individuais, “aplica-se aos contratos de crédito para habitação própria permanente e outros créditos”, segundo explicou anteriormente o banco central.

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