Cabo Verde: investidores recebem isenções.

A atividade da nova Agência de Promoção de Investimento e Exportação de Cabo Verde tem sido essencial para a dinamização dos processos investimento e acesso aos benefícios fiscais e aduaneiros, segundo noticia divulgada pela AICEP.

O imobiliário e o turismo são os principais sectores de investimento em Cabo Verde e o arquipélago tem procurado reforçar a sua competitividade e atração de cidadãos estrangeiros com instrumentos direcionados para estas duas áreas.

Assim, Cabo Verde acaba de lançar-se nestes mecanismos para atrair capital internacional.

Em Dezembro de 2021, foram implementados os “Green Card”, (Cartão Verde) vistos que dão o direito a autorização de residência permanente a quem comprar imóveis para segunda habitação no arquipélago, com investimento de, pelo menos, 80 mil euros ou 120 mil euros, dependendo do PIB do município onde se localiza.

Com este “Cartão Verde” há ainda a possibilidade de isenção do Imposto Único sobre o Património (IUP) no ato de transmissão e isenção nos termos do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (CIRPS), caso se trate de um reformado.

Os investidores portugueses são, naturalmente, um dos alvos. Para o advogado Luís Borges Rodrigues, sócio da Miranda & Associados e coordenador do grupo de jurisdição de Cabo Verde, a relação entre os dois países tem sido:

“Marcada por uma parceria estratégica privilegiada que se reflete na excelência das relações políticas e de cooperação conjunta para o desenvolvimento nas mais diversas áreas dos dois países”.

Em termos de acordos, destacam-se o Tratado de Amizade e Cooperação (que entrou em vigor em 2012), a Convenção sobre Segurança Social (2005), o Acordo Administrativo de Aplicação (2018)

E também a Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal (2000), Acordo de Cooperação no Domínio da Indústria e Energia (1992) ou Acordo sobre Promoção e Proteção de Investimentos (1991).

O mais recente é o novo Programa Estratégico de Cooperação 2022-2026, cujo intuito é fomentar as novas parcerias para o desenvolvimento sustentável, sobretudo em Cabo Verde.

“No mesmo sentido, o Governo português tem vindo a criar um conjunto de medidas de modo a dinamizar o investimento cabo-verdiano em Portugal e contribuir para uma melhor parceria com a União Europeia”.

“Desde logo, a criação do ‘tratamento diferenciado’ atribuído aos empresários cabo-verdianos que passam a beneficiar de uma maior celeridade no processo de obtenção de vistos para Portugal e outros países do espaço Schengen”.

“Dessa forma, ultrapassam, assim, um dos principais constrangimentos dos empresários cabo-verdianos em termos de acesso ao investimento em Portugal”.

Exemplifica ao Jornal Económico (JE) o coautor da obra “Investimento Imobiliário e Turístico em Cabo Verde”.

Nos bastidores destes desenvolvimentos, está a Cabo Verde TradeInvest, a nova Agência de Promoção de Investimento e Exportação de Cabo Verde, que tem um Balcão Único de Investidor onde deverão ser entregues os documentos necessários ao financiamento de projetos em Cabo Verde – no valor mínimo de 50 milhões de escudos cabo-verdianos (cerca de 450 mil euros).

 

O que achas destas disto? Cabo Verde está no bom caminho ao criar estas possibilidades de investimento? Queremos saber a tua opinião, não hesites em comentar e se gostaste do artigo partilha e dá um “like/gosto”.

Imagem: © 2021 Governo de Cabo Verde
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