O uso de máscara na via pública passou a ser obrigatório, por lei, em Cabo Verde, desde 05 de novembro, mas há muito que a generalidade da população já não dispensava aquele meio de proteção à covid-19.

Numa altura em que a evolução da pandemia no arquipélago aparenta ter estabilizado, com cerca de 9.000 casos diagnosticados desde 19 de março e quase cem mortos associados à doença, o Governo, através desta legislação, estabeleceu como obrigatório o uso de máscara em todos os espaços públicos, incluindo na rua.

Quem não obedecer à medida, que mereceu o consenso de todos os partidos na Assembleia Nacional e a promulgação do Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, incorre numa multa de até 135 euros.

Ficam de fora desta medida – sendo que já era obrigatório desde maio o uso de máscara em todos os espaços fechados – os menores de 10 anos e pessoas com problemas de saúde, numa medida válida “enquanto estiver em vigor” o estado de contingência ou calamidade em Cabo Verde, que já vigoram desde março.

Este regime acaba por substituir o que estava em vigor desde 02 de setembro, cujo decreto-lei estipulava o uso de máscara facial nos espaços públicos como um “dever cívico de todos os cidadãos”.

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