O acesso e exercício de várias profissões em Cabo Verde vai passar a obrigar a uma Carteira Profissional, conforme legislação proposta pelo Governo e aprovada pelo parlamento, que promete reforçar a qualidade dos serviços prestados e a melhoria das condições de trabalho.

“Trata-se de um diploma que vem responder à necessidade de organização e regulação das profissões, em especial aquelas que se situam dentro dos setores da economia. Temos que valorizar a formação profissional, porque é tão digno ser ministro, secretário de Estado, diretor-geral, empresário, um condutor, ou trabalhador de uma fábrica”, defendeu o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, após a aprovação da proposta pelos deputados.

A lista de profissões com obrigatoriedade de Carteira Profissional para o seu exercício será posteriormente definida pelo Governo, que garante que a medida vai permitir valorizar a formação profissional nos vários setores e, com isso, garantir a qualidade dos serviços prestados.

“E nós temos de dar as condições do ponto de vista legal para que tenhamos carteiras profissionais para que jovens qualificados tenham acesso a emprego digno e a um emprego bem remunerado, em Cabo Verde”, assumiu Olavo Correia.

A proposta de lei que estabelece o regime jurídico de acesso e exercício de Profissões e de atividades profissionais sujeitas a Carteira Profissional foi aprovada pela Assembleia Nacional de Cabo Verde na sexta-feira, 13 de novembro.

Para o governante, “trará grandes benefícios”, desde logo por a regulação que será introduzida “contribuir para o maior incentivo à qualificação, uma melhoria da prestação do trabalho e, consequentemente, a melhoria da qualidade dos serviços prestado pelos profissionais aos consumidores”.

“Com ganhos a nível da saúde pública e do setor do turismo”, afirmou Olavo Correia, que é também ministro das Finanças de Cabo Verde.

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