O atual Governo de Cabo Verde assumiu esta semana que está a preparar um dossiê para ainda este ano apresentar um pedido de perdão da dívida externa pelos credores, para assegurar a recuperação do país no pós-pandemia, mas ao mesmo tempo o FMI estabeleceu o calendário do reembolso dos 32 milhões de dólares emprestados no ano passado.

É para começar a pagar em 2025 e chega aos 4,7 milhões dólares por ano.

“As autoridades tomaram medidas de mitigação nas áreas orçamentais, monetárias e sociais, mas um aumento do apoio dos parceiros para o desenvolvimento de Cabo Verde é necessário para fortalecer os programas sociais e de saúde, ao mesmo tempo que se preserva a sustentabilidade da dívida”, escreveu, há um ano, o FMI, explicando que os 32 milhões de dólares serviriam para “ajudar o país a cumprir as necessidades urgentes da balança de pagamentos originada pelo impacto económico da pandemia da covid-19”.

Esse impacto deveria atirar o país para uma recessão de cerca de 5% em 2020. Acabou por ser de quase 15%, segundo os últimos indicadores oficiais, devido à praticamente total ausência de turismo.

A necessidade de endividamento do Estado, face à quebra nas receitas fiscais e ao reforço das medidas de mitigação das consequências económicas da pandemia para as empresas e famílias fez o ‘stock’ da dívida pública de Cabo Verde disparar para o equivalente a mais de 142% do PIB em 2020.

Embora sem perdão da dívida, a moratória ao pagamento do serviço da dívida, ao abrigo de uma iniciativa do G20 para mitigar as consequências económicas da pandemia, vai permitir a Cabo Verde poupar quase 34 milhões de euros em dois anos.

No mesmo relatório, o FMI refere que os credores concederam cerca de 15,5 milhões de dólares (13,2 milhões de euros) em moratórias ao serviço da dívida de Cabo Verde em 2020.

Acrescenta que ainda no âmbito da iniciativa DSSI, promovida pelo G20, o Governo cabo-verdiano pediu aos credores uma extensão desse apoio até ao final de junho de 2021, esperando que a moratória ascenda a mais 24,9 milhões de dólares (21,2 milhões de euros), um aumento, segundo o FMI, devido à “cobertura mais ampla de alguns credores”.

O grupo de países credores responsável pela organização da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) anunciou em agosto passado que Cabo Verde iria beneficiar da isenção de pagamentos de dívida até 31 de dezembro de 2020.

“Cabo Verde corre um risco elevado de sobreendividamento, embora a dívida pública seja avaliada como sustentável. Além disso, a sustentabilidade da dívida está sujeita a importantes riscos de queda, principalmente devido a um impacto mais severo e prolongado da pandemia”, lê-se no mesmo relatório do FMI, de 02 de abril.

Os membros do Clube de Paris “que participam na reorganização da dívida de Cabo Verde são os governos da Bélgica, França, Japão, Federação Russa e Espanha”, sendo que “Portugal também participa na reorganização da dívida do país”.

O serviço da dívida de Cabo Verde aumentou 21,3% em 2020, para 17.797 milhões de escudos (160,2 milhões de euros), equivalente a 10,5% do PIB do arquipélago, apesar das moratórias internacionais concedidas devido à pandemia.

Segundo o relatório da Conta Provisória do Estado do quarto trimestre de 2020, do total do serviço da dívida, 13.036,4 milhões de escudos (117,4 milhões de euros) foram para amortizações e 4.760,5 milhões de escudos (42,8 milhões de euros) para o pagamento de juros.

Trata-se de um aumento 21,3% comparativamente ao período homólogo, valendo o pagamento de amortizações de capital o equivalente a 7,7% do PIB e o pagamento de juros 2,8%.

O documento sobre o desemprenho orçamental de 2020, condicionado pela crise económica e sanitária decorrente da pandemia de covid-19, refere ainda um “desagravamento” nos juros correntes, equivalente a -3,7% ou 183,1 milhões de escudos (1,6 milhões de euros), comparativamente ao período homólogo.

Essa descida resultou da execução ao nível dos juros da dívida interna, que se cifrou em 3.156 milhões de escudos (28,4 milhões de euros), aumentando 2,4% em “consequência de novas emissões de dívida”. Também é justificada com os juros da componente externa, com uma execução de 1.604,5 milhões de escudos (14,4 milhões de euros), representando uma diminuição de 14,1%, equivalente a 262,3 milhões de escudos (2,3 milhões de euros), segundo o documento “derivado da moratória concedida pelos credores bilaterais para mitigar os efeitos da covid-19 nos países vulneráveis”.

Fernando de Pina

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