O Governo cabo-verdiano quer massificar o acesso da população às tarifas aéreas sociais, que chegam a 40% de desconto e que são subsidiadas pelo Estado, e um ano depois de implementado o novo regime vai avançar com um portal próprio para o facilitar.

“É um esforço que o Governo está a fazer, mas está a fazer com o objetivo último que é permitir que todos os cabo-verdianos tenham acesso aos serviços de transportes”, anunciou esta terça-feira (16/02), na apresentação da plataforma ‘online’, na Praia, o ministro do Turismo e dos Transportes, Carlos Santos.

Na prática, explicou Carlos Santos, esta plataforma vem “materializar” um decreto-lei e duas portarias, aprovadas desde final de 2019 pelo Governo, sobre as tarifas sociais e que há um ano começaram a ser aplicadas em Cabo Verde, com a subsidiação do Estado.

 “O turismo, setor locomotiva desta economia, não poderá dar os seus passos se não tivermos um setor dos transportes previsível, que possa aplicar tarifas consoante o poder de compra dos cabo-verdianos”, explicou o ministro.

De acordo com Carlos Santos, o objetivo da plataforma eletrónica,  que permitirá aos cidadãos elegíveis para as tarifas subsidiadas – como maiores de 65 anos, estudantes ou famílias numerosas – a autenticação do acesso ‘online’ através de passaporte ou bilhete de identidade, é “facilitar que o cidadão comum possa ter acesso a essas taifas sociais”, aumentando a mobilidade interna e impulsionando o setor.

“Para que os transportes sejam o elemento indutor do crescimento económico”, defendeu o ministro do Turismo e dos Transportes, sobre a plataforma digital de registo do cidadão nacional.

O governante descreveu mesmo esta aplicação como o “início de um novo passo” numa “política de universalidade e de transparência” deste modelo de subsidiação. Entrará em funcionamento na próxima semana – em https://portondinosilhas.gov.cv/ – e segundo o Governo permitirá um acesso de “forma célere” aos benefícios nos tarifários aéreos.

Em causa está o decreto-lei 54/2019, de dezembro de 2019, que instituiu a obrigação de as companhias aéreas que operam ligações domésticas em Cabo Verde reservarem 10% dos lugares em cada linha para a tarifa social, com pelo menos 40% de desconto, beneficiando idosos, estudantes e famílias numerosas.

A Transportes Interilhas de Cabo Verde (TICV) é a única a companhia aérea a operar voos internos no arquipélago e começou a praticar as novas tarifas definidas pelo Governo cabo-verdiano em 24 de fevereiro de 2020.

Na altura, a TICV explicou que começou a aplicar o novo regime de tarifas, destacando a introdução das tarifas social e Fleximais, “que permitem maior flexibilidade e vantagens aos passageiros, tal como as tarifas exclusivas para os cidadãos nacionais”, mas alertava que até ser implementada uma “plataforma digital com um mecanismo célere de autenticação documental”, a aquisição de bilhetes com tarifa para cidadãos nacionais e social não seriam disponibilizadas online.

Questionado pelos jornalistas, o ministro escusou-se a avançar dados sobre os valores já desembolsados pelo Estado neste apoio social às tarifas aéreas.

Contudo, o Mercados Africanos sabe que neste primeiro ano de aplicação o número de passageiros que acederam a este apoio foi residual, daí a medida para a sua massificação de acesso.

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