Cabo Verde quer ser “Arquipélago Cibernético”

O Governo de Cabo Verde, o país arquipélago, aprovou um decreto que cria e regulamenta a Zona Económica Especial para Tecnologias (ZEET) visando transformar o país numa “cyber island” (Ilha Cibernética), segundo comunicado do Conselho de Ministros lido por Mercados Africanos na página do Governo

Em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, para fazer o balanço da reunião ministerial do dia 31 de Março de 2022, a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros disse que o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável propõe transformar Cabo Verde num “país plataforma”.

O objectivo é tornar Cabo Verde num país capaz criar uma economia de circulação aberta ao mundo e inserida no sistema económico mundial.

Para isso, Filomena Gonçalves realçou a importância do acesso à internet como um “bem essencial”, apontando para a melhoria da rede da fibra ótica, “que já está em curso” e que deverá funcionar em meados deste mês de Abril, com a entrada em funcionamento do Ella Link.

“O melhoramento da rede fibra ótica elevará a implementação do 5 Gigabytes em Cabo Verde, fazendo, desta forma, o país entrar no mundo digital”, explicou a ministra.

A reunião ministerial aprovou igualmente a proposta de lei que procede à quinta alteração ao Código Penal e a quarta alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 4/2003, de 18 de Novembro.

Neste particular, a Ministra explicou que se trata de uma alteração “pontual” para corrigir um erro aquando da sua publicação em 2021, que se refere aos prazos prescricionais dos crimes de corrupção passiva e ativa, bem como de tráfico de influência.

Essa alteração, segundo a governante, é no sentido de alargar o prazo de prescrição para os limites máximos e não o inverso, lembrando que a revisão do código em 2021, “igualmente por erro material”, excluiu do leque dos crimes semipúblico, o crime de maus-tratos e o de cônjuges e uniões de facto.

“Importa corrigir tal erro mantendo esse tipo legal como crime semipúblico na plena disponibilidade do cônjuge ou unido de facto ofendido”, explicou.

O Projeto de Proposta de Decreto que aprova o Acordo Administrativo para Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa, foi também aprovado pelo Conselho Ministros para efectuar a sua adequação às alterações legislativas dos países signatários.

Esse Acordo Administrativo, segundo Filomena Gonçalves, representa o reforço à proteção social dos trabalhadores migrantes e suas famílias em condições de reciprocidade, observando o princípio de igualdade de tratamento entre os Estados.

O Conselho de Ministros aprovou, também, o Projeto de Proposta de Resolução que aprova a alteração do esquema da vacinação completa contra a covid-19, passando a integrar a dose adicional de reforço, “como uma atitude de prudência e cautela, não obstante a situação epidemiológica controlada em todas as ilhas”.

 

O que achas disto? Esta visão de Cabo Verde em se tornar em uma ilha cibernética tem lógica? Queremos saber a tua opinião, não hesites em comentar e se gostaste do artigo partilha e dá um “like/gosto”.

Imagem: © 2022 Francisco Lopes-Santos
close

VAMOS MANTER-NOS EM CONTACTO!

Gostaríamos de lhe enviar as nossas últimas notícias e ofertas 😎

Não enviamos spam! Leia a nossa política de privacidade para mais informações.

pub

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite o seu comentário!
Por favor, digite o seu nome aqui


Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.