O Governo de Cabo Verde voltou atrás na intenção de privatizar duas empresas do Estado do setor da saúde, Inpharma e Emprofac, que têm assumido um papel fulcral na produção, importação e distribuição de produtos associados à prevenção da covid-19 e disse ao FMI que pretende definir uma nova estratégia.

O compromisso e a nova agenda do programa de privatizações e concessões do Governo constam do relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) que aprova a segunda avaliação à ajuda técnica ao abrigo do Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI). O Governo assume no documento libertado pelo FMI que a alienação da participação que o Estado detém na Inpharma (40%), que produz medicamentos, e a privatização da Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos (Emprofac), estavam previstas para junho último, o que acabou por não acontecer.

“Contudo, face ao papel que têm no setor da saúde, uma nova estratégia será definida depois da atual crise sanitária”, reconhece o Governo, citado no relatório do FMI.

Desde abril que as duas empresas têm liderado no terreno a produção de equipamentos de proteção individual à covid-19, produção de álcool gel e gestão dos reagentes necessários à realização de testes de PCR à doença, além de garantirem, nos últimos meses, a importação de várias toneladas de equipamentos no âmbito da pandemia. As duas empresas cabo-verdianas têm assumido papel central na produção, importação e distribuição de produtos associados à prevenção da covid-19.

No mesmo documento, o Governo admite ainda que a conjuntura decorrente da pandemia de covid-19 também condicionou a concessão dos serviços aeroportuários, atualmente a cargo da empresa estatal Aeroportos e Segurança Aérea (ASA) e a privatização da CV Handling. Ambos os processos, envolvendo as duas empresas que prestam serviço nos aeroportos (quatro internacionais e três domésticos) cabo-verdianos, estavam “originalmente previstas para o final de junho”.

O Governo espera agora que esses processos “estejam concluídos antes do final de 2020”. O programa governamental prévia ainda a privatização do grupo Electra – de produção eletricidade e água – em dezembro de 2020, mas que será recalendarizada devido à conjuntura da covid-19, o mesmo acontecendo com a concessão prevista dos serviços portuários, atualmente a cargo da estatal Enapor, que deveria ter avançado em maio.

No mesmo documento é garantido ainda pelo Governo que a venda da participação de 39% que o Estado ainda detém no Cabo Verde Airlines, que estava prevista para março deste ano vai avançar no próximo ano, mantendo-se a opção de venda através da bolsa de valores. Contudo, a companhia, liderada desde março de 2019 por investidores islandeses (51%), após a privatização da antiga TACV, não realiza voos comerciais há praticamente oito meses, tendo o Governo admitido a necessidade de uma intervenção estatal para permitir retomar as operações.

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