Ao fim de dois anos de negociações com a União Europeia, a diplomacia cabo-verdiana fechou uma emenda histórica ao já único Acordo de Facilitação de Vistos com o bloco comunitário, com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, a considerar que o país vive um “momento alto” da sua política externa.

O chefe do Governo explicou que as alterações agora aprovadas pela União Europeia ao Acordo de Facilitação de Vistos permitiram a redução do custo dos vistos, o alargamento das categorias beneficiárias de vistos de múltiplas entradas, a simplificação da documentação exigida para a obtenção de um visto e a redução e isenção das taxas.

Num acordo único com país africano, a União Europeia passa a isentar os cidadãos cabo-verdianos do pagamento das taxas de visto, entre outras categorias, a crianças com idade inferior a 12 anos, estudantes, professores que acompanham alunos em viagens de estudo ou de formação, também investigadores que se deslocam para fins de investigação científica, participantes em seminários, conferências ou eventos desportivos, culturais ou educativos.

A emissão de vistos de entradas múltiplas, válidos por cinco anos, passa a beneficiar empresários e que se deslocam periodicamente aos Estados-membros ou a Cabo Verde, cônjuges, filhos, incluindo adotados, com menos de 21 anos ou dependentes.

A simplificação dos documentos a serem apresentados para pedir visto para a União Europeia (Cabo Verde só exige visto de fronteira a cidadãos europeus) é outra das novidades do acordo agora fechado.

Genericamente, as novas regras reduzirão a taxa de visto, simplificarão a possibilidade de obter um visto de entradas múltiplas com um período de validade cada vez mais longo e simplificarão a lista de documentos comprovativos a apresentar juntamente com o pedido de visto para cidadãos de Cabo Verde.

O acordo de alteração facilitará ainda mais a emissão de vistos de curta duração aos cabo-verdianos (até 90 dias em qualquer período de 180 dias).

O Presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, foi o primeiro a reagir ao novo acordo, afirmando que a sua aprovação do acordo para simplificar as regras relativas a vistos com Cabo Verde pelo Conselho da União Europeia, considerando tratar-se de um passo de um percurso “de uma ambição mais larga”.

Para o chefe de Estado, trata-se de um “passo significativo” na aproximação entre a União Europeia e Cabo Verde “que exigiu muito e competente trabalho” durante cerca de dois anos.

Segundo o Presidente, este processo envolveu “conversações a todos os níveis, lúcidas perseverança e determinação e superação da incompreensão de uns, da incredulidade e impaciência de outros”. “Um passo relevante em frente no percurso de uma ambição mais larga”, garantiu Jorge Carlos Fonseca, numa mensagem que divulgou após a aprovação do acordo.

O Conselho da União Europeia, atualmente sob presidência portuguesa, aprovou esta semana a assinatura de um acordo para simplificar as regras relativas a vistos com Cabo Verde, proposto pela Comissão Europeia em dezembro último.

O Conselho Europeu acolheu a decisão de assinar um acordo que altera os termos do acordo de facilitação de vistos com Cabo Verde, com “redução das taxas”, alargamento das categorias de cidadãos que podem ter acesso a visto com múltiplas entradas e “simplificação da documentação a ser apresentada”.

O Conselho da União Europeia anunciou, numa publicação na rede social Twitter, que adotou na segunda-feira “a decisão de assinar um acordo que altera o acordo de facilitação de vistos entre UE e Cabo Verde”, com vista a reduzir as taxas envolvidas na sua emissão, alargar as categorias de cidadãos que podem candidatar-se a vistos de entradas múltiplas e simplificar os documentos a apresentar.

Os 27 dão assim ‘luz verde’ à proposta apresentada em 10 de dezembro passado pelo executivo comunitário, que anunciou nessa data ter adotado uma proposta para o Conselho no sentido de simplificar as regras para os vistos com Cabo Verde, que em 2014 tornou-se o primeiro país africano a concluir um acordo de facilitação de vistos, em paralelo com um acordo de readmissão, com a UE.

Em outubro de 2019, o Conselho da UE autorizou a abertura destas negociações com Cabo Verde, as quais foram então concluídas em julho de 2020.

A conclusão deste acordo faz parte de uma Parceria de Mobilidade mais vasta entre a UE e Cabo Verde, em vigor desde 2008, e reflete o empenho das partes em promover os contactos interpessoais e a mobilidade mútua num ambiente seguro.

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