A pandemia de covid-19 está a criar pressão nas finanças públicas dos países africanos, com uma particular incidência na deterioração das condições financeiras das empresas públicas, que assim agravam os riscos para os governos.

A agência de notação financeira Moody’s publicou um relatório sobre o impacto da covid-19 nas empresas públicas e as suas consequências para a avaliação das anotações dos países onde operam, concluindo que a elevada dívida das empresas públicas com aval do Estado constitui o principal risco para países como a Etiópia, a África do Sul, Moçambique ou a República do Congo.

No relatório, os analistas da Moody’s, uma das três maiores agências de anotação do mundo, escrevem que “uma intensificação das dificuldades financeiras enfrentadas pelas empresas públicas devido à crise do novo coronavírus vai aumentar os riscos para a maioria dos países soberanos” no continente africano.

Não é surpreendente, por isso, que os ministérios das Finanças dos governos tenham, cada vez mais, uma intervenção direta, ou pelo menos um acompanhamento atento, das políticas financeiras das empresas públicas dos seus países.

Os riscos, avisam, “são particularmente elevados para os governos da África subsaariana devido aos elevados níveis de dívida, à importância estratégica que têm para as economias e `fraca governação”.

A dívida das entidades públicas não financeiras na região é “significativa”, explicam, apontando que o montante em dívida por parte destas empresas vale 10,7% do PIB, em linha com os valores médios globais, mas com a importante diferença relativamente aos juros que estas empresas pagam, que é significativamente maior que as taxas cobradas nos países mais desenvolvidos.

“Os níveis de dívida reportados são mais elevados na Etiópia, África do Sul e República do Congo, mas o reporte impreciso e incompleto em todo o continente significa que os níveis podem ser mais elevados noutros países”, diz a Moody’s.

Por outro lado, os países soberanos africanos podem também ser prejudicados por decidirem ajudar as empresas públicas em dificuldades independentemente das obrigações contratuais que tenham sido firmadas, devido à importância de empresas públicas como a Sonangol, em Angola, ou a Eskom, na África do Sul, que vale mais de metade da dívida das empresas públicas deste país.

“Independente das obrigações legais, esperamos que o apoio seja sempre fornecido na maioria dos casos em que as empresas públicas precisem, porque a maioria destas empresas públicas africanas opera em setores-chave da economia, emprega um grande número de pessoas e fornece serviços essenciais”, argumentam os analistas da Moody’s.

Por último, os países enfrentam também as dificuldades próprias do modelo de funcionamento das empresas públicas, caracterizado por vulnerabilidades financeiras e às condições globais da economia e governação ainda pouco robusta.

“Uma exposição elevada a flutuações cambiais e aos preços das matérias-primas intensificam o risco de que uma pressão financeira possa acumular-se de forma rápida ou inesperada”, alertam os analistas.

No relatório, a Moody’s apresenta o exemplo da Sonangol como um dos casos em que as finanças públicas foram afetadas pelo desempenho da empresa, lembrando também o caso das ‘dívidas ocultas’ em Moçambique para chamar a atenção para a necessidade de as contas destas empresas serem bem controladas.

“O Governo de Angola foi forçado a resgatar a Sonangol em dezembro de 2016 com uma transferência de 10 mil milhões de dólares, que representava cerca de 10% do PIB de então, por causa de uma falta de liquidez motivada pela descida dos preços do petróleo” e consequente quebra das receitas da empresa.

Em Moçambique, concluem os analistas, as empresas públicas também tiveram um papel determinante na evolução económica do país: “o Governo garantiu mil milhões de dólares em empréstimos feito por duas empresas estatais sem ter aprovação parlamentar, mas quando as empresas não conseguiram gerar verbas suficientes para pagar os empréstimos, o Governo tentou intervir para honrar os compromissos, e ao não conseguir servir a dívida, levou o país ao incumprimento”.

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