CPLP: Mobilidade? Sim, mas só para privilegiados.

O que é isto da mobilidade e exatamente para que serve a CPLP?

O PM português António de Costa, durante a sua recente visita oficial a São Tomé e Príncipe, disse à imprensa que as fronteiras entre os diferentes Estados membros da comunidade lusófona têm de ser “espaços de circulação, como se circula através da língua, da literatura, das ideias e dos contactos políticos ou económicos”, enfatizando o facto de que tal seria o melhor legado a deixar às gerações futuras.

Seguramente belas palavras, de muita esperança, mas cuja realidade do acordo de mobilidade – tão badalado pela imprensa oficial lusófona – é bem diferente do indicado pelo chefe do governo português.

O secretariado da própria CPLP foi o primeiro a dizer claramente numa nota lida por Mercados Africanos o que António Costa não disse: “apenas uma das modalidades de mobilidade previstas no acordo – a isenção de vistos a favor dos titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço – decorre imediatamente da entrada em vigor do acordo”, no início do próximo ano.

Na verdade, as palavras do PM português em São Tomé, foram só “para Inglês ver”, ou melhor para lançar “fumo” na opinião pública dos PALOP que há muito coloca a questão de saber exatamente para que serve a CPLP.

Aliás recordamos que tal como Mercados Africanos tinha noticiado, o Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, tinha afirmado a 15 de abril de 2021, claro e forte que: “O que as pessoas querem é uma Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para as pessoas porque, se não responder aos problemas das pessoas, não existe”, e acrescentou: “Pode existir para os contactos internacionais e para apoiar candidaturas internacionais – e aí funciona muito bem – mas tem é de intervir nos problemas concretos das pessoas”.

Nesse dia, (15/04) durante o debate tido com o então presidente cabo-verdiano Jorge Carlos Fonseca, ambos tinham concordado “na necessidade de virar cada vez mais a CPLP para as questões práticas da vida das populações, como os vistos”, considerando que a falta de respostas nestas áreas “é um travão” à visão sobre a comunidade.

Ninguém o poderia ter dito melhor.

O acordo

Infelizmente o acordo assinado levou a que tantos – dos nossos leitores e milhões nos PALOP – pensassem que poderiam a partir do 1° de janeiro de 2022, viajar livremente de um país para outro, dentro da CPLP.

Enganaram-se ou melhor não lhes foi dito realmente o conteúdo desse acordo. Para já é para alguns privilegiados em alguns dos países da CPLP.

Três para sermos precisos: Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Portugal

De momento, a mobilidade é apenas entre Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Portugal.

Embora se confirme que a entrada em vigor do dito Acordo irá ocorrer próximo dia 1 de janeiro de 2022, tal sucede apenas para os três Estados-Membros que entregaram no Secretariado Executivo da CPLP os respetivos instrumentos de ratificação: Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Portugal e mesmo para estes três países a isenção de vistos não é imediata.

Para já, dentro das várias modalidades de mobilidade dentro da CPLP, apenas uma destas – a isenção de vistos a favor dos titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço – decorre imediatamente da entrada em vigor do acordo.

Ou seja, da entrada em vigor do acordo “não decorre a imediata aplicação de regime de isenção de vistos na CPLP, nem mesmo” para estes três países, lê-se na nota da CPLP.

De acordo com a mesma nota, a “aplicação de outras modalidades de mobilidade (como, por exemplo, isenção de vistos em passaportes comuns) exige o estabelecimento de instrumentos adicionais de parceria entre duas ou mais partes”.

Conclusão

Claramente, apenas cidadãos que já tinham acesso a uma mobilidade facilitada devido ao seu passaporte privilegiado vão, para já, poder usufruir desta medida sobre a mobilidade na CPLP.

Foi muito pouco e muito tarde!

O que pensas sobre isto? O acordo de mobilidade será uma boa solução?  Dá-nos a tua opinião, não hesites em comentar e se gostaste do artigo partilha e dá um “like/gosto”.

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1 COMENTÁRIO

  1. Dejei-o de tudo coração que Presidente y 1 ministro de Portugal, não tenham “tomado el pelo” a tantas pessoas que ficam na espera de sentiren-se cidadãos com dignidade e direitos de igualdade. Na contra, não posso acreditar que Costas y Rebelo de Sousa podíam serem chamados Socialistas.

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