Dívidas ocultas: Arguidos negam envolvimento no “calote”

Neste segundo artigo o nosso correspondente em Maputo, Alcides Tamele, que segue, em direto, as peripécias do julgamento para Mercados Africanos, descreve as sessões a decorrerem na penitenciária de máxima segurança da capital moçambicana, Maputo.

Cipriano Mutota, primeiro a ser ouvido pelo Tribunal, e Teófilo Nhangumele, o segundo, confirmaram ter feito parte da equipa que concebeu o projeto da empresa ProÍndicus e ter recebido ambos a compensação de quase 10 milhões de dólares americanos.

Na qualidade de diretor do Gabinete de Estudos e Planificação do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), Mutota disse ter participado em duas reuniões para a materialização do projeto, que visava a proteção da costa moçambicana.

Nos encontros, conforme disse, estiveram presentes os então ministros da Defesa, do Interior, das Finanças, das Pescas e dos Transportes, bem como o diretor geral do SISE, com quem fez a apresentação-geral do projeto, tendo o co-réu Teófilo Nhangumele se responsabilizado pela parte financeira.

Justificando a razão da conceção da ProÍndicus neste projeto, o réu afirmou que se deveu às grandes ameaças que na altura pairavam sobre o país, nomeadamente o terrorismo, pirataria, imigração ilegal, tráfico de drogas via marítima, pesca ilegal, sequestro, entre outros.

Estes fatores, segundo ele, deram lugar à elaboração de um estudo que depois o diretor geral do SISE, Gregório Leão, fez chegar ao antigo Presidente da República, Armando Guebuza.

Entretanto, Teófilo Nhangumele admitiu, em tribunal, ter recebido valores de Jean Boustani, da Privinvest, resultado de um contrato de consultoria com esta empresa, recusando deste modo que o dinheiro lhe tenha sido pago a título de subornos, por ter desenhado o Projeto de Proteção e Monitoria da Zona Económica Especial.

Para o efeito, disse que se deslocou a Abu Dhabi com os co-réus Armando Ndambi Guebuza e Bruno Langa, onde obtiveram vistos de trabalho, que lhes permitiram abrir contas bancárias, a partir das quais receberam os montantes.

Negou que o projeto por si concebido esteja ligado as empresas EMATUM ou MAM, mas sim para a Proteção e Monitoria da Zona Económica Especial, afirmando que ficou a saber dessas últimas duas através da imprensa.

Explicou que o projeto concebido com Cipriano Mutota incluía satélites para a captação de imagens, três avionetas para a monitoria da costa e 12 lanchas rápidas para as bases navais para fazer face a alguma atividade perigosa que pudesse ocorrer ao longo da costa.

Afirmou que o valor inicial do projeto da ProÍndicus era de 302 milhões de dólares, que foram crescendo com despesas relacionadas com a reabilitação de bases navais, bem como pequenas estruturas para acomodar 11 radares, passando o orçamento para 350 milhões de dólares.

Nas suas projeções, o projeto começaria a partir do sexto ano da sua implementação a colher lucros, isto depois dos primeiros três anos dedicados ao pagamento aos credores.

Justificando a necessidade de implementação deste projeto, Nhangumele afirmou que era para travar o tráfico de armas, através da costa, pesca e imigração ilegal, pirataria, entre outras situações que pudessem criar instabilidade no país.

Confirmou ainda ter sido ele e o réu Cipriano Mutota que dinamizaram a entrada da Privinvest no país, para junto das autoridades governamentais viabilizar o projeto. No entanto, uma vez que não era membro das Forças de Defesa e Segurança, que tinham a missão de materializar a iniciativa, disse que acabou por ser afastado do processo, para a sua profunda tristeza.

Antes, contou que chegou a viajar com António Carlos do Rosário e Bruno Langa à Alemanha e Abu Dhabi, para apreciar o equipamento que devia ser adquirido para a implementação do projeto.

Para a solução encontrada de se buscar financiamento da Credit Suisse e VTB, de cerca de 2.2 biliões de dólares, Teófilo Nhangumele afirmou que a mesma surgiu depois que o Ministro das Finanças, na altura, Manuel Chang, ter mostrado dificuldades em suportar o projeto, com base nos fundos do Orçamento do Estado.

(continua)

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