O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, capital moçambicana, está a notificar os quatro réus acusados no processo autónomo resultante processo principal das dívidas ocultas em Moçambique, com vista a prosseguir com a diligências para o esclarecimento do caso.

Pelo menos três, dos quatro réus, já receberam as notificações da acusação movida pelo Ministério Público, num processo registado sob o número 536/11/P/2019.

Trata-se de Ernesto Gouveia Gove, Waldemar Fernando de Sousa e Joana Jacinto Matsombe, governador e antigos administradores do Banco de Moçambique respetivamente, são os três réus que já receberam as notificações da acusação.

O quarto réu, que ainda não recebeu a notificação, é o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, detido na África do Sul desde Dezembro de 2018, onde aguarda o veredicto sobre a sua extradição para Moçambique ou para os Estados Unidos da América onde deverá ser julgado pelo chamado processo das dívidas ocultas, ligados a contratação de um empréstimo na ordem de 2.2 mil milhões de dólares.

Manuel Chang foi detido pela Interpol, no Aeroporto de Joanesburgo, em cumprimento de um mandado internacional expedido pela justiça norte-americana, acusando o antigo governante moçambicano de ter lesado investidores norte-americanos no âmbito do negócio das dívidas ocultas.

Manuel Chang vem indiciado da prática dos crimes de violação da legalidade orçamental, corrupção passiva para ato ilícito, abuso de cargo ou função, associação para delinquir, peculato e branqueamento de capitais.

Enquanto isso, os três réus do Banco de Moçambique são indiciados da prática do crime de abuso de cargo ou função.

O processo principal tem um total de 20 acusados, dos quais 19 estão na condição de presos preventivamente, entre os quais o filho e a secretária particular do antigo Presidente da República de Moçambique, Armando Guebuza.

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