Gás: Tribunal Britânico não decide nada.

A ação judicial lançada pela organização ambientalista britânica Friends of the Earth (Amigos da Terra) para bloquear o investimento do Governo britânico ao projeto de extração de gás natural liquefeito ‘offshore’ na bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, norte de Moçambique, ficou em aberta devido a um desacordo de opinião entre os dois juízes britânicos.

Na decisão publicada esta terça-feira, 15 de Março de 2022, pelo Tribunal Superior de Londres, o juiz Jeremy Hugh Stuart-Smith considerou que:

“Havia obrigação legal ou política de quantificar as emissões [….] implícito, óbvio e aceite que o desenvolvimento de um grande campo de LNG (gás natural liquefeito, na sua sigla inglesa) resultaria em níveis muito altos de emissões”.

“A UK Export Finance (UKEF), Agência de Crédito à Exportação, tinha o direito de formar a opinião de que o apoio ao projeto que estava em consideração estava de acordo com as obrigações sob o Acordo de Paris”.

Acrescentando que:

“A visão da UKEF de que o projeto estava em alinhamento em geral com as políticas de alterações climáticas declaradas por Moçambique era aceitável e não se mostrou errada”.

No entanto a juíza Justine Thornton teve uma opinião diferente e considerou que a agência de crédito à exportação britânica UKEF, não cumpriu a obrigação de calcular o impacto do projeto em termos de emissões de gases com efeito de estufa.

“A falha em quantificar as emissões no relatório ambiental, significa que não havia base racional para demonstrar que o financiamento ao projeto é consistente com o artigo 2(1)(c) do Acordo de Paris e um caminho para baixas emissões de gases com efeito de estufa”, mencionou ela.

A organização Friends of the Earth, que esteve na base da ação judicial, disse que aguarda uma ordem judicial que determine o resultado final e no caso de a mesma ser desfavorável, admite avançar com recurso.

Recorde-se que esta situação se arrasta desde 2021 quando a organização britânica interpôs uma ação judicial ao financiamento de 1.150 milhões de dólares do Governo ao projeto moçambicano, alegando que desrespeita os compromissos para travar o aquecimento global.

 

O que achas desta situação? O Tribunal Britânico vai decidir a favor de quem? Queremos saber a tua opinião, não hesites em comentar e se gostaste do artigo partilha e dá um “like/gosto”.

 

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Imagem: © 2021 Friends of the Earth
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