Guiné-Bissau – FMI: “progresso satisfatório”, mas “carece de auditoria” às contas COVID-19.

Uma missão técnica do Fundo Monetário Internacional terminou hoje a primeira de três avaliações à execução do programa de referência monitorizado pelo Corpo Técnico do FMI. As duas outras missões de avaliação estão previstas para dezembro próximo e março de 2022.

No final da missão o FMI considerou que “o sucesso do programa do FMI depende também de um forte empenhamento governamental na melhoria da transparência nas finanças públicas, responsabilização e eficiência, mediante medidas que visem assegurar que as decisões de despesa com impacto orçamental sejam exclusivamente autorizadas pelo Ministério das Finanças, de acordo com a lei em vigor”.

O comunicado acrescenta que “as dotações orçamentais relacionadas com a COVID-19 sejam despendidas de forma adequada e consistente com os compromissos assumidos no contexto da Linha de Crédito Rápido (RCF), disponibilizada em Janeiro de 2021. Para tal, carece-se de uma auditoria independente da despesa de atenuação da crise, cujo relatório deverá ser publicado conjuntamente com relatórios ordinários de despesas, contratos públicos referindo os adjudicatários e seus beneficiários efetivos, assim como relatórios de validação da entrega e receção de bens e serviços. O FMI apoia a implementação destes passos através da disponibilização da adequada capacitação”.

No entanto, o mesmo comunicado sublinha que “as autoridades registaram um progresso satisfatório em matéria do seu programa de reformas, apesar da difícil situação socioeconómica, agravada pela pandemia da COVID-19. Num contexto de recursos muito limitados, conseguiram atingir níveis relativamente elevados de vacinação, comparados com outros países subsarianos”.

A missão acrescentou que “apesar da persistência da pandemia da COVID-19, a recuperação económica continuou em 2021 e as perspetivas a médio-prazo mantêm-se robustas. A inflação deverá continuar modesta e abaixo do limiar de 3% da UEMOA–União Económica e Monetária do Oeste Africano e espera-se que o défice orçamental continue nos 5.2% do PIB em 2021, em linha com os objetivos do programa”.

Em relação ao orçamento de 2021, a equipa do FMI e as autoridades acordaram medidas que devem permitir a redução do défice orçamental para cerca de 4½% do PIB em 2022, convergindo gradualmente para a perspetiva da norma regional da UEMOA de 3% do PIB, até 2025.

A equipa do FMI e as autoridades acordaram ainda que para o programa ser bem-sucedido, deverá ser dada prioridade a medidas focadas em despesas em áreas críticas de emergência, saúde, educação e infraestrutura física.

O FMI recomenda que a execução orçamental em 2021, bem assim como a política orçamental para 2022, evitem qualquer acumulação de atrasados ou o recurso à onerosa contração de empréstimos não-concessionais, que se tomem medidas de contenção de despesas, incluindo uma gestão mais eficiente que contenha o aumento da massa salarial e reduzindo o serviço do juro da dívida, que representaram respetivamente 80% e 20,5% da receita fiscal de 2020.

A atração de donativos externos será chave para cobrir as despesas públicas correntes.

Segundo a mesma nota, o corpo técnico do FMI continuará a apoiar os esforços das autoridades, junto de outros parceiros internacionais, no sentido da mobilização de financiamento concecional para o programa de reformas.

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