Embora não tenha sido a primeira vez, Koumba Yala foi o primeiro a fazê-lo em 2000 ao nomear Faustino Imbali, a nomeação do antigo conselheiro do Presidente da Guiné-Bissau Soares Sambú a 3 de Novembro para o cargo de Vice-Primeiro-Ministro, até agora inexistente, continua a merecer um grande debate jurídico e político.

Sambú assumiu também as funções de Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares e Coordenador para área Económica.

Para alguns observadores, esta decisão pode revelar um certo mal-estar no seio da coligação governamental liderada pelo Primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabian, e que junta o PRS, o MADEM-G15 e APU-PDGB, já que parece não ter havido uma alteração da própria Lei Orgânica.

Em abono desta linha de pensamento a demissão do Ministro da Economia, Plano e da Integração Regional, Victor Mandinga, (ler a carta de demissão em baixo) é vista por certos analistas como a parte visível de uma crise anunciada e que poderia ter por base alianças formadas com objetivos eleitorais e não assentes numa visão política duradoura.

Carta de demissão

Do ponto de vista jurídico a nomeação da figura do Vice-Primeiro-Ministro pode ser considerada, por alguns, como uma violação do decreto-lei Nº 20/95 de 25 de Dezembro, que, apesar de ter sofrido várias alterações, nenhuma delas prevê essa figura

De igual modo o artigo 97 da Constituição da Guiné-Bissau, relativo à estrutura do Governo contempla três figuras, a saber: a de primeiro-ministro, a de ministro e a de secretário de Estado.

A preocupação que colocamos é a de saber se foi por esta situação que a Guiné-Bissau ficou de fora, a semana passada, da emissão da terceira ronda dos títulos sociais COVID-19 da UMOA.

Esta emissão tal como noticiada por nós, vai trazer aos cofres dos outros países da zona UMOA, mais de 671 mil milhões de Francos CFA.

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