Guiné-Bissau ratifica Tratado da ONU sobre a Proibição de Armas Nucleares.

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A Guiné-Bissau que já tinha assinado o Tratado da ONU sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPNW na sua sigla em Inglês) a 26 de setembro de 2018, ratificou-o e depositou o instrumento relativo ao mesmo, na quarta-feira dia 15 de dezembro de 2021.

“A ratificação do Tratado de Proibição das Armas Nucleares constitui o último e importante passo para a afirmação inequívoca do compromisso da Guiné-Bissau por um mundo livre de armas nucleares. Estamos juntos pela afirmação da paz internacional e pelo futuro da humanidade”, afirmou Suzi Carla Barbosa, Ministra de Estado dos Negócios Estrangeiros para a Cooperação Internacional e Comunidades da República da Guiné-Bissau.

Os ativistas da Campanha Internacional para Abolir Armas Nucleares (ICAN na sua sigla em Inglês) na África Ocidental saudaram a ratificação da Guiné-Bissau como um desenvolvimento positivo para a região.

“A ratificação da Guiné-Bissau é um grande orgulho para a África Ocidental; é a manifestação da forte posição de princípio da CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental] sobre o desarmamento nuclear”, disse Abdul Fatoma da Campanha para os Direitos Humanos e Desenvolvimento Internacional (CHRDI), organização parceira da ICAN na Serra Leoa.

“Cada nova ratificação do Tratado na região incentiva outros países a aderirem. Apelamos àqueles que ainda não o fizeram a ratificar ou aderir ao Tratado, o mais rapidamente possível, para garantir que a África Ocidental esteja bem representada na Primeira Reunião dos Estados Partes”, concordou o Rev. Kolade Fadahunsi da Fundação Kairos da Nigéria e Instituto da Igreja e Sociedade, parceiros da ICAN na Nigéria.

A Guiné-Bissau foi o quarto país da África Ocidental a ratificar o TPNW, a seguir ao Benim, à Gâmbia e à Nigéria.

Outros cinco países da CEDEAO assinaram o TPNW, nomeadamente, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gana, Níger e Togo.

A nível continental, outros nove países africanos já aderiram ao TPNW e 29 o assinaram.

Esses e vários outros países da região estão trabalhando para sua adesão ao Tratado.

Em agosto de 2019, ICAN realizou um Fórum Regional para os Estados Membros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) sobre o Tratado de Proibição de Armas Nucleares em Abuja, Nigéria, com a participação de representantes dos países da África Ocidental, incluindo Guiné-Bissau, funcionários do Parlamento e da Comissão da CEDEAO, bem como representantes do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e organizações da sociedade civil.

Em uma declaração, os participantes destacaram o forte apoio ao TPNW na região e concordaram em trabalhar para a assinatura e ratificação do Tratado. O Parlamento e a Comissão da CEDEAO envolveram-se positivamente no TPNW.

A Guiné-Bissau apoiou o processo de adoção e universalização do TPNW. Em 2016, o país copatrocinou a resolução da Assembleia Geral da ONU que estabeleceu o mandato formal para os estados iniciarem negociações sobre “um instrumento juridicamente vinculativo para proibir as armas nucleares, levando à sua eliminação total”.

Embora não tenha participado formalmente da negociação do tratado nas Nações Unidas em Nova Iorque em 2017, a Guiné-Bissau estava entre os 122 estados que votaram a favor de sua adoção.

O que acha? Vale a pena um país como a Guiné-Bissau que não tem capacidade nuclear, ratificar este acordo? Dá-nos a tua opinião, não hesites em comentar e se gostaste do artigo partilha e dá um “like/gosto”.

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