Guiné-Bissau: Reembolso antecipado da dívida externa.

Uma missão do corpo técnico do FMI, liderada por Jose Gijon, trabalhou de forma virtual e fisicamente com as autoridades da Guiné-Bissau, entre 30 de Novembro e 13 de Dezembro de 2021 no contexto da 2ª avaliação do programa de referência, com a duração de 9 meses, visando avaliar os esforços em curso no sentido da construção de um histórico em ordem a um acordo ao abrigo de uma Linha de Crédito Ampliada (ECF), em 2022, segundo comunicado do FMI a que teve acesso Mercados Africanos

No final da visita, Jose Gijon declarou:

“A consolidação macro orçamental contribuirá para evitar atrasados e conter o nível da dívida pública, que está acima do limite definido no Pacto de Convergência da UEMOA, assim como para criar espaço para despesa em áreas prioritárias e pró-crescimento, como sejam saúde, educação e infraestrutura física”.

No mesmo comunicado o chefe da missão técnica acrescentou “A este respeito, o corpo técnico do FMI apoia a decisão das autoridades de utilizar a afetação à Guiné-Bissau de DES 27,2 milhões (cerca de 38,4 milhões de dólares), para reembolsar antecipadamente a onerosa dívida externa e para a despesa relacionada com a COVID-19, incluindo vacinação e melhoria dos serviços de saúde. As autoridades já conseguiram aumentar de forma significativa a percentagem da população-alvo com esquema vacinal completo (cerca de 35% no início de Dezembro de 2021)”.

A missão do FMI considerou também que “O desempenho e progresso reformista gerais foram robustos, apesar da difícil situação socioeconómica, agravada pela pandemia da COVID-19, tendo sido respeitada a maioria dos parâmetros estruturais e metas quantitativas, avaliados com referência ao final de Setembro de 2021”.

E sublinha que “Apesar deste desafiante contexto, em 2021 continuou a recuperação económica da Guiné-Bissau e foram reforçadas as perspetivas a médio-prazo. A inflação deverá manter-se abaixo dos 3%, em linha com o limiar regional da UEMOA”.

A recente aprovação do OGE pela ANP foi igualmente mencionada no comunicado e o mesmo foi considerado “consistente com as medidas acordadas entre o FMI e as autoridades, em ordem à consecução de objectivos-chave do programa, medidas essas que pretendem reduzir o défice orçamental previsto para cerca de 4,2% do PIB, em 2022, convergindo gradualmente até 2025 para os 3% do PIB, norma regional da UEMOA para o défice”.

O chefe da missão do FMI mostrou estar de acordo com a estratégia orçamental do governo ao sublinhar que “A estratégia orçamental pretende reduzir o nível de alguma despesa corrente, incluindo com a massa salarial e serviço da dívida, assim como reforçar o produto fiscal, incluindo impostos recém-introduzidos como sejam o imposto sobre telecomunicações e ainda através da digitalização da cobrança de impostos.

O êxito do programa do FMI, ou seja, a retoma do programa de cooperação entre Bissau e o FMI, culminará na aceitação por parte da instituição financeira global de que foram estabelecidas as condições para avançar então para as negociações para assinatura de um programa de cooperação financeira

Isto significa que ainda há um longo caminho a percorrer.

Em março 2022 a missão técnica deve voltar a avaliar o desempenho macroeconómico do Governo e saber se existem ou não as condições.

Nesse sentido o chefe da missão exortou as autoridades guineenses a prosseguirem uma série de reformas cujo objetivo é aumentar a transparência, responsabilização e eficiência das finanças públicas, o que inclui: “conclusão e publicação de uma auditoria independente às despesas COVID-19; formular alterações ao quadro jurídico da contratação pública; preparar uma reforma do regime de Declaração de Bens, para combater a corrupção; estabelecimento de uma Conta Única do Tesouro.

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