– Artigo de Opinião –

Guiné-Bissau: Retrato de um país politicamente à deriva (I)

Conhecido como um país instável desde a guerra de 7 de Junho de 1998, era expectável para muitos que a Guiné-Bissau, não voltasse rapidamente à normalidade Constitucional.

Os curtos períodos de entendimento político e aparente paz social, simbolizam um país que precisa de ser reconstruído a todos os níveis.

O que não se esperava é que, neste ciclo de instabilidade, as leis da República (que regem e regulam os comportamentos) não teriam nenhum significado para alguns, sobretudo para o combate político entre os actores.

 

A situação actual

Da violenta guerra de 7 de Junho de 1998 a esta parte, o que mais se assiste na Guiné-Bissau é o recurso à força, quando os interesses políticos se chocam e a aplicação da lei fica imediatamente suspensa.

A interferência dos militares no processo político não só é visível como se acentua cada dia que passa, sobretudo quando algum dos campos políticos assume alguma afinidade ou entendimento com os mesmos.

Estes cenários que não são de agora, fizeram da Guiné-Bissau, um país pobre, cada vez mais pobre e assumidamente líder da cauda dos piores índices de desenvolvimento humano.

É na Guiné-Bissau que a justiça não funciona ou é selectiva; é na Guiné-Bissau que a saúde é extremamente precária, onde os cidadãos procuram melhores cuidados na mais pobre província do Senegal (Ziguinchor).

É a Guiné-Bissau com o seu ensino inexistente e sem qualquer orientação (basta dizer que o país não tem universidade pública em funcionamento) não define critérios nem prioridades de formação; é a Guiné-Bissau um país no qual a insegurança prevalecente em todos os quadrantes (políticos, sociais e na defesa), para o desespero que cada vez mais, domina o sentimento dos cidadãos.

A maioria dos guineenses está desesperada, porque o país não dá qualquer sinal de retoma à normalidade a curto prazo e isso ficou patente nos últimos sete anos com uma declarada deriva política.

Nesse período, viveu-se à margem da lei, onde a mesma foi aplicada simplesmente por conveniência. Para esta situação contribuiu bastante, o comportamento anticonstitucional do ex-Presidente da República, José Mário Vaz que, a dado momento, optou por uma interpretação constitucional por conveniência.

 

Afinal quem é que manda?

A partir de então, tudo deixou de ter previsão na Guiné-Bissau. Os combates políticos em última instância são decididos pela interferência dos militares ou pela imposição da Comunidade Internacional.

Apesar de ser comprovada ineficiente em termos de decisões com caris político, a CEDEAO (organização sub-regional) tem conseguido impor as suas discutíveis e ineficientes decisões na Guiné-Bissau.

Faz na Guiné-Bissau o que não consegue fazer em nenhum outro país da sub-região. Há dias decidiu enviar uma força de estabilização para a Guiné-Bissau, quando nos últimos seis meses, três outros países da organização (Mali, Burquina Fasso e Guiné-Conacri tiveram golpes de Estado sem que a CEDEAO pudesse impor sequer a data para o fim do período de transição.

Esta situação só por si, prova a falência existente na classe política que não prioriza os interesses do país.

Nos últimos 10 anos, a CEDEAO tem tomado decisões que foram mais cumpridas, do que as em relação a Constituição da República.

Impôs Governos, mudou Procuradores da República e decidiu a data das eleições. A classe política guineense que devia primar pela observância das normas que rege o combate político democrático, transferiram essa obrigação para um campo que se pode chamar de tráfico de influência.

O poder político passou a ser mais exercido por aqueles que têm mais influência junto dos militares ou da Comunidade Internacional. As regras estabelecidas caíram para o segundo plano e na maioria das ocasiões, simplesmente foram ignoradas.

 

Conclusão

Há dois anos, muitos acreditavam que, com o fim do reinado de José Mário Vaz a Constituição da República reconquistaria o seu lugar, porque até nas vésperas da sua saída, ainda conseguiu apunhalar a lei magna ao negar, sem qualquer fundamento, o nome do líder do partido vencedor das eleições para liderar o Governo.

A realidade do momento demonstra tratar-se de mera ilusão de quem tinha esperança de ver a Constituição reinar, porque na ressaca das polémicas eleições presidenciais de 2019, os métodos de funcionamento democrático continuam distantes da lei.

 

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Ver Também:

Guiné-Bissau: Retrato de um país politicamente à deriva (II)

Guiné-Bissau: queriam matar o Presidente da República

  • Licenciado em Administração e Economia, pela Universidade Colinas de Boé , iniciou a sua carreira como jornalista no Jornal Ultima Hora, de que é fundador com o jornalista Athizar Mendes Pereira.

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