Mercados Africanos: A Guiné-Bissau ficou de fora da última ronda a semana passada da emissão dos títulos sociais  da COVID-19 da UEMOA. Os outros países vão conseguir biliões de francos Cfa. Porquê a Guiné-Bissau ficou de fora?

 

Helena Nosolini Embaló : Isso tem a ver com opções de política que relevam dos Serviços do Ministério das Finanças com competência para a gestão da dívida pública e do financiamento do Estado e a efetivação das operações financeiras do Estado.

O BCEAO criou estes títulos no quadro do combate à pandemia da Covid-19. São facilidades de crédito posta à disposição dos Estados-membros a taxas concessionais.

Estes títulos, com prazos de vencimento de três meses, são emitidos no mercado financeiro regional e os fundos gerados devem ser utilizados  para cobrir despesas imediatas relacionadas com a luta contra a pandemia da Covid-19.

Importa, igualmente, destacar que os Bons-Covid, surgem como antecipação dos recursos prometidos pelos parceiros técnicos e financeiros em resposta à crise, cujas regras e procedimentos por vezes podem tornar morosos os processos de desembolso dos fundos.

Eis porque, face ao contexto excecional, o Banco dos Estados da Africa Ocidental (BCEAO), tomou medidas para apoiar os Estados Membros na mobilização de recursos financeiros antecipados a baixo custo no mercado financeiro regional. Em suma, o recurso à emissão destes títulos depende exclusivamente do Estado.

Convém, por outro lado, salientar que, se à partida qualquer Estado-membro (nenhum está excluído) pode subscrever estes títulos e assim mobilizar recursos financeiros por antecipação, deve-se no entanto, ter em conta aspetos mais substâncias ligados à sua própria capacidade de endividamento e de reembolso a muito curto prazo dos fundos mobilizados, ainda que tenham deles uma real necessidade.

Note-se que a Guiné-Bissau, mesmo antes da crise já se encontrava numa situação próxima do limite de endividamento. Se em 2010, o stock da dívida pública era cerca de 31,8% do PIB, em dez anos, essa dívida mais de que duplicou atingindo 69,1% do PIB em 31/12/2019. Ora, para 2020, as estimativas apontam que, o rácio de 70% estipulado como critério de convergência poderá ser ultrapassado.

Convenhamos, pois, que uma situação de endividamento excessivo colocaria o país sob uma miríade de fragilidades potencialmente geradoras de efeitos prejudiciais para o crescimento econômico. Assim sendo, face aos elementos contextuais acima descritos, parece-me aceitável que se refreie a pressão sobre o endividamento.

Mercados Africanos : que balanço faz do ano económico 2020 ?

Helena Nosolini Embaló: O ano 2020 foi marcado pela crise pandémica da COVID-19 e todos sentiram os seus efeitos na economia mundial. As últimas projeções do FMI de outubro indicam uma queda de -4,4% na economia mundial.

Para  a Guiné-Bissau, o FMI projeta um crescimento negativo de 2,9% em 2020. Esta queda é essencialmente explicada pela diminuição da atividade económica em virtude da crise sanitária, sobretudo devido ao recuo do preço internacional da comercialização da castanha de caju, que impacta os outros setores de atividade, tais como o comércio, os transportes, a hotelaria, as telecomunicações, etc.

Em termos mais específicos, se analisarmos os diferentes sectores que participam na formação do produto interno bruto, constatamos que as estimativas indicam que a produção de cereais poderá diminuir face à previsão inicial devido às fortes chuvas que foram registadas este ano e que provocaram inundações em várias bolanhas tornando-as inapropriadas ou improdutivas para o cultivo.

 As finanças públicas, foi um dos sectores mais atingidos pela pandemia da COVID-19, com uma queda brusca das receitas fiscais na ordem dos 38%, em relação com o facto da atividade económica ter se reduzido

consideravelmente, o apoio dos doadores aos sectores sociais (despesas com a saúde essencialmente) embora crucial, foi muito limitado e, por outro lado, o recurso cada vez mais frequente do Estado ao financiamento do défice através da contratação de dívida, mais não fez que aumentar a divida pública,  em termos de volume e custo.

Esta situação exerce uma forte pressão sobre as finanças públicas que já eram relativamente frágeis. O Banco Central teve que intervir para, não só impedir que as instituições financeiras e as empresas entrassem em colapso, mas também para apoiar o Governo a fazer face à situação difícil com que se confrontava, daí que, entre outras tantas medidas vigorosas abriu-se a possibilidade do Estado emitir os Bons-Covid para atenuar o seu défice.

 O volume do comércio mundial deverá cair em 10,4% em 2020. Naturalmente que, uma crise desta dimensão afeta as nossas transações com o resto do mundo na medida em que, os países compradores da nossa castanha foram igualmente afetados, como é o caso da India e do Vietnam, que são os nossos principais clientes.

A crise impactou negativamente a Balança de Pagamentos deteriorando o saldo da conta corrente, devido ao abrandamento da procura, da queda do volume exportado e da redução do preço à exportação. No entanto, o «Saldo global» deverá manter-se positivo em virtude da entrada de fundos para fazer face à crise sanitária.

O nosso sistema bancário mantém-se sólido, apesar das dificuldades suscitadas pela crise pandémica com impacto ao nível do crédito à economia. Todavia, as medidas promovidas pelo BCEAO mitigaram em grande parte os efeitos negativos da crise.

Elas consistiram nomeadamente na injeção de liquidez para aliviar as tensões de tesouraria dos bancos e para permitir que os mesmos continuem com a sua missão de intermediação financeira. Importa relevar ainda que, todas as necessidades de liquidez dos bancos locais foram integralmente cobertas,  a partir de 21 de março de 2020 a uma taxa única inicial de 2,50%, e posteriormente reduzida a 2,0%.

Destas medidas que trouxeram acalmia ao mercado, resultou no aumento do refinanciamento concedido pelo BCEAO, que passou de 39 mil milhões em 17 de março de 2020 para 42,40 mil milhões em 27 de outubro de 2020. As taxas de juros também diminuíram em todos os segmentos do mercado monetário e, em particular, o mercado interbancário.

Enfim, de referir os recursos postos à disposição do sistema bancário (de 15 mil milhões) através do Tesouro Público, a uma taxa de 2 % que permitiram alavancar o financiamento da campanha de comercialização da castanha de caju.

No que respeita ao setor empresarial, a crise tendia a manifestar-se através da paralisação ou diminuição drástica da atividade, gerando constrangimentos de tesouraria e dificuldades no cumprimento dos compromissos financeiros com os bancos.

Em apoio às empresas, evitando assim a paralisia da atividade económica e a falência das empresas, o BCEAO instruiu os bancos e instituições de microfinanças a concederem moratórias sobre os créditos concedidos às empresas afetadas, por um período de três meses renováveis, sem juros e sem taxas adicionais.

No final de agosto de 2020, os bancos da nossa praça concederam aos seus clientes, moratórias por um valor acumulado superior a 3,7  mil milhões, abrangendo mais de 30 empresas privadas.

 

Mercados Africanos: Quais as perspetivas para 2021?

Helena Nosolini Embaló : As perspetivas indicam uma retoma do crescimento em 2021, à escala mundial, que poderá situar-se em 5,2% com maior impulso no crescimento nas economias emergentes e em desenvolvimento. A UEMOA, de acordo com as projeções do FMI poderá registar um crescimento de 5,3% num contexto de inflação baixa, controlável e previsível.

No pressuposto de que a crise pandémica será controlada, prevê-se a retoma do crescimento da economia da Guiné-Bissau para 2021 na ordem dos 4%, projetando-se um melhor desempenho das finanças públicas, da campanha agrícola com destaque para o aumento da produção da castanha de caju mas também da melhoria do preço ao produtor e à exportação.

Neste contexto, a conta de transações correntes poderá melhorar, contribuindo assim para o aumento da reservas externas. Enfim, a possibilidade de um desfecho favorável nas negociações em curso com o FMI, visando um novo programa de assistência técnica e financeira, poderá trazer benefícios adicionais e reforçar o diálogo e os apoios de outros  parceiros de desenvolvimento.

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