Angola e Cabo-Verde destacam-se ao registar melhorias no índice de Participação, Direitos e Inclusão” Índice Ibrahim de Governação Africana (IIAG) 2020

A Fundação Mo Ibrahim (MIF) publicou esta segunda feira (16/11) o relatório com o Índice Ibrahim de Governação Africana (IIAG) 2020.

O relatório refere que a pontuação média africana de 2019 para a governança geral ou seja “a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos dos governos africanos visando o desenvolvimento, e a capacidade de planejar, formular e programar políticas e cumprir funções” caiu -0,2 pontos registando a primeira deterioração de pontuação ano a ano desde 2010.

Segundo o relatório esta queda recente foi desencadeada pela deterioração do desempenho em três das quatro categorias analisadas no presente relatório nomeadamente a Participação, Direitos e Inclusão, Segurança e Regras de Direito e Desenvolvimento Humano.

Angola destaca-se como sendo o terceiro país em África que mais avanços registou em matéria de “Governança” ao longo dos últimos cinco anos.”

De acordo com o relatório, apesar de ter havido uma desaceleração, desde 2015 o desempenho geral do índice de boa governação progrediu ligeiramente e em 2019, 61,2% da população de África já passou a viver em países cuja governança está melhor classifica que em 2010.

Angola destaca-se como sendo o terceiro país em África que mais avanços registou em matéria de “Governança” ao longo dos últimos cinco anos. Ou seja, registou melhorias na maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos, bem como na capacidade de planejar, formular e programar políticas públicas apesar de estar em 43º lugar.

Olhando para os 54 países do continente apenas oito países conseguiram melhorar nas quatro categorias citadas acima, ao longo da última década, são eles:  Angola, Chade, Costa do Marfim, Etiópia, Madagáscar, Seychelles, Sudão e Togo.

O relatório da conta que ao longo da última década todos os países da região da África Oriental e Austral melhoraram no que se refere aos “Fundamentos para a Oportunidade Económica” sendo a  África do Sul  o único país da África Austral que registou um declínio no índice de Desenvolvimento Humano durante o período em análise.

O relatório refere igualmente que apenas três dos dez países da África Austral (Angola, ESwatini e Zimbabué) melhoraram na categoria Segurança e Estado de Direito sendo que Angola o único país a ter melhorado no índice de Participação, Direitos e Inclusão.

Participação, Direitos e Inclusão

Direitos & Inclusão é a categoria de pontuação mais baixa das quatro do IIAG. A categoria também sofreu a maior deterioração tanto entre 2010 e 2019 (-1,4) como entre 2015 e 2019 (-1.3).

O relatório refere que a categoria Participação Direitos e Inclusão suscita mais preocupações, tendo mais de metade dos países africanos seguido uma trajetória negativa tanto nos períodos de dez anos como de cinco anos, e a um ritmo ainda mais rápido ao longo deste último.

Os cinco países com maior pontuação em 2019 são a Maurícia com 77,8 pontos, Cabo Verde com 76,6, Seicheles com 75,3, Tunísia 71,4 e Gana com 69,7. E os cinco países com a pontuação mais baixa são a Somália com 23,1, Sudão com 22,5 pontos, Sul do Sudão 20,9, Eritreia 17,1 e Guiné Equatorial (17,0).

O relatório diz ainda a aplicação da lei nos países do continente africano, ainda constitui motivo de preocupação por ter o indicador de pontuação mais baixo dentro da Subcategoria Estado de Direito e Justiça e a nona pontuação mais baixa de todos os 79 indicadores do IIAG.

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