A MIGA (Agencia Multilateral de Garantia de Investimentos) parte do grupo Banco Mundial assegura, por um período ate 15 anos, por vezes 20, os investimentos realizados por investidores dum país membro num outro país membro mas em desenvolvimento. A agência poderá também garantir investimentos feitos por um nacional do país de acolhimento do investimento , desde que os fundos tenham origem fora daquele país.

Corporações e instituições financeiras também são elegíveis para esta cobertura se tiverem o seu principal local de negócios num país membro ou se os nacionais dos países membros forem os proprietários maioritários.  Empresas estatais e organizações sem fins lucrativos são também elegíveis se operarem numa base comercial.

Os tipos de investimentos que podem ser cobertos incluem capital social, empréstimos de acionistas, garantias de empréstimos de acionistas, e os empréstimos não acionistas. Todos os empréstimos e garantias de empréstimos devem ter uma maturidade mínima de mais de um ano a fim de que a  MIGA possa considerar que o projeto representa um compromisso de longo prazo por parte dos investidores. Outras formas de investimento, tais como contratos de assistência técnica e de gestão, securitização de ativos, emissão de títulos do mercado de capitais, serviços e acordos de franchising e licenciamento, também podem ser elegíveis para a cobertura.

De acordo com o objetivo da MIGA em promover o crescimento económico e desenvolvimento, os projetos de investimento devem ser financeira e economicamente viáveis e estar de acordo com os padrões sociais e ambientais da MIGA.

 MIGA pode ajudar os investidores e credores lidar com perdas relativas a:

  • Inconversibilidade da moeda e restrição de transferências
  • Expropriação
  • Guerra, terrorismo e distúrbios civis
  • Quebra de contrato
  • Não honrar obrigações financeiras

Para alem das garantias acima mencionadas a MIGA oferece assistência no seguinte:

Dissuadir ações prejudiciais – O estatuto da MIGA como membro do Grupo do Banco Mundial e sua relação com os governos fornece proteção adicional dos investimentos.

Resolução de disputas – como um mediador a MIGA intervém desde o primeiro sinal de problemas para resolver disputas de investimento antes que as mesmas atinjam o estado de reivindicação.

Acesso ao financiamento – Pode ajudar os investidores a obter financiamento de projetos de bancos e parceiros de capital próprio.

Redução dos custos de financiamento – os empréstimos garantidos pela MIGA podem ajudar a reduzir as avaliações de projectos de capital de risco.

Conhecimentos ambientais e sociais – MIGA ajuda os investidores e credores a garantir que os projetos cumprem com requisitos sociais e ambientais.

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