A Engenheira agrónoma angolana Josefa Sacko é atualmente Comissária para Agricultura e Economia Rural da União Africana, e já anunciou a sua recandidatura ao cargo. É a única representante dos PALOP da lista de 25 candidatos pré-qualificados para ocupar o seu cargo próximas eleições agendadas para fevereiro do próximo ano. Na futura comissão, caso venha a vencer, irá chefiar a pasta da Agricultura, Economia Rural, Economia Azul e Ambiente.

Em entrevista exclusiva ao Mercados Africanos, Josefa Sacko partilhou os desafios e constrangimentos que atrasam o desenvolvimento do agronegócio em África, e o que considera prioritário no desempenho da sua função a frente da Comissão para Economia Rural e Agricultura da União Africana.

 

Mercados Africanos: Quais são os desafios, ou constrangimentos que impedem ou atrasam o desenvolvimento do agronegócio  em África?

 

Josefa Sacko: Abaixa taxa de industrialização do nosso Continente, a fraca integração regional  limitam o potencial do agronegócio africano, uma vez que criam desincentivos para maior produtividade e circulação de pessoas e bens. Repare por exemplo, que o Continente nunca conseguir maiores dividendos da sua  população para o desabrocahmento do agronegócio. Em 2016 a população do Continente  era estimada em 1,2 bilhão, tornando-se no segundo Continente mais populoso depois da Ásia. A África tem uma grande população jovem e estima-se que não menos que 50% da população total esteja abaixo dos 20 anos. Esta população jovem enfrenta um desafio em termos de ser absorvida pela economia do Continente tendo o  agronegócio  um dos seus pilares para o seu desenvolvimento.

Enquanto as mulheres e os jovens que são a maioria dos produtores primários de alimentos não estiverem envolvidos de forma semelhante em actividades de agronegócio de alto valor, como processamento, marketing, comércio de exportação e outras funções com mais valia, o agronegocio só será um simples slogan.

Para enfrentar este desafio, a Comissão desenvolveu uma Estratégia Continental de Agronegócio para fornecer uma estrutura com vista a promoção e o desenvolvimento de um sector de agronegócio robusto e inclusivo, impulsionando cadeias de valor agrícolas em todo o Continente, criando empregos para os jovens e consequentemente, riquezas.

MA: O que considera prioritário no desempenho da sua função frente a Comissão para Economia Rural é Agricultura da União Africana?

JS: A minha prioridade é traduzir os compromissos políticos da Declaração de Malabo em acções concretas de forma a apoiar os Estados Membros  a criar um ambiente propício para atrair mais investimentos privados através da criação da Câmara Continental do Agronegócio Apex como um organismo Pan-Africano para impulsionar a mobilização de parcerias do sector privado para o aumento do investimento em cadeias de valor agrícola no continente. Por isso incentivei a criação do Programa Comum de Agro-Parques de África (CAAP) que acabou sendo aprovado pelos órgãos políticos da UA com vista a facilitar mega corredores industriais transnacionais e transfronteiriços para a produção alimentar e o comércio livre de produtos agrícolas em apoio ao AfCFTA. Nesta conformidade, foi desenvolvido um Quadro Continental e um Plano de Acção para impulsionar o comércio intra-africano, bem como a Estratégia Digital para a Agricultura Africana.

MA: Que opinião tem sobre o sector do agronegócio em África?

JS: A minha opinião é que para além do potencial que o Continente tem para o agronegócio, precisamos fazer muito mais e focalizarmos nas Cadeias de Valor do sistema produtivo como catalisador para o renascimento da nossa agricultura. Permitir que a agricultura descole e desempenhe plenamente o seu papel para a industrialização do Continente, o que vai requerer, de certa medida, cadeias de valor agrícola de alto desempenho.

Estas cadeias devem ser organizadas em torno de uma sequência de processos produtivos desde a produção agrícola primária até aos usos finais: “da exploração agrícola até ao garfo”.

Importa realçar que a  visão continental para o agronegócio em África emana da Agenda 2063, o modelo de desenvolvimento económico da União Africana para o continente, que delineia as prioridades de desenvolvimento da África para os 50 anos seguintes após o  2013.

Esta agenda identifica o desenvolvimento agrícola como uma alta prioridade, prevendo que a agricultura africana se torne cada vez mais  moderna e productiva, usando a ciência, a tecnologia, inovação e o conhecimento indígeno. Desta forma, pensamos torná-la assim, mais lucrativa e atraente para os jovens e mulheres do Continente.

Esta visão é elaborada pela Declaração de Malabo  da UA de 2014 sobre o Crescimento Agrícola Acelerado e a sua Transformação com vista ao alcance duma Prosperidade Compartilhada assim como a Melhoria das condições de vida das populações.

Portanto, a UA prevê um sector agro-industrial dinâmico e inclusivo embora exista um enorme fosso entre as decisões tomadas e a sua implementação. As principais questões do dia é, antes de mais, esta consciência política na implementação das principais decisões destas cimeiras a nível nacional, a fim de pôr em marcha mecanismos inovadores previstos nos instrumentos de domesticação de Malabo, por exemplo.

A nossa análise ao nível do Departamento mostrou que um aumento de 1% do PIB da agricultura gera um aumento de 6% da despesa global para os 10% mais pobres da população. Nenhum País do mundo se desenvolveu sem um sector agrícola forte! Pelo menos é essa a nossa opinião.

MA: Que países em África podem servir de modelo no caso do desenvolvimento do sector?

JS: Há Países como África do Sul, os Marrocos, Egipto, o Quénia, o Ruanda ou a Costa de Marfim que apresentam um sector privado cada vez mais robusto. Daí que precisamos envolver o sector privado em vários Países para apoiar os  modelos inovadores de incubação com vista a criar uma nova geração de agricultores susceptíveis de trazer mais qualidade e Competitividade Agro-Alimentar. São precisos estímulos específicos para sobretudo os jovens no agronegócio, que providenciariam os recursos necessários para sustentá-los e influenciar o seu acesso ao mercado particularmente dentro do novo contexto da Zona Livre comércio Continental Africano.

MA: De que forma a Pandemia impactou no sector agrícola africano?

JS: A pandemia do coronavírus paralisou o sector agrícola e, além disso, as economias. Muitos países do continente precisam de importar alimentos para satisfazer a procura interna e enfrentar perigosas carências alimentares causadas por rupturas na cadeia de abastecimento relacionadas com a pandemia da COVID-19. Além disso, vários países do Leste e do Corno de África enfrentam outra ameaça à segurança alimentar: os enxames de gafanhotos. De recordar que a  insegurança alimentar tinha sido um problema antes da pandemia, uma vez que muitos países não dispunham de reservas alimentares estratégicas adequadas..Isto levou ao aumento do desemprego e à redução das oportunidades de subsistência. Em Maio de 2020, o Fundo Monetário Internacional previu que a economia iria encolher-se de 1,5 pontos percentuais em 2020 – uma perda de cerca de 200 mil milhões de dólares em receitas para África. Durante o mesmo período, a análise bianual do Banco Mundial das perspectivas financeiras, macroeconómicas e de bem-estar para a África Subsariana, a pandemia desencadeou a primeira recessão da região em 25 anos, prevendo-se que o crescimento económico caia de 2,4% em 2019 para um intervalo de -2,1 a -5,1%.

Em Abril de 2020, a Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA) destacou os impactos negativos do encerramento associado à COVID-19 nas cidades africanas em termos de produtividade, rendimento e emprego, que são cruciais para o PIB nacional…

MA: Que papel terá a agricultura na recuperação económica de África na era pós-Covid-19?

JS: A agricultura continuará a ser o sector principal do qual depende a sobrevivência da maioria da população africana. Serão necessários, esforços de reposicionamento para a recuperação económica com o apoio dos parceiros de Desenvolvimento, pois, a pandemia de Covid-19 atrasou a dinâmica da mobilização internacional em torno dos principais projectos no nosso Continente.

Os países africanos necessitam urgentemente de aumentar as suas reservas alimentares, manter os seus abastecimentos e aumentar os seus orçamentos para a agricultura, agora, mais do que nunca, a África deve desenvolver e implementar políticas para reforçar a sua capacidade de competir no sector agrícola, na  transformação de matérias-primas, no comércio e na indústria.

O meu apelo é que os governos africanos deverão fazer da fase pós-Covid, um momento para  intensificar o desenvolvimento de tecnologias de produção agrícola, inclusive através de iniciativas do sector privado, a fim de aumentar a resiliência e a auto-suficiência do sector.

Não esqueçamos que do Norte de África à África Austral, o continente é o lar de cerca de 65% das pessoas que vivem da agricultura. Este número esconde também disparidades significativas com, por um lado, Estados com uma pequena população agrícola, como a África do Sul (10% da população activa) ou os países do Magrebe (25%), e por outro lado, Estados cuja população activa é essencialmente agrícola, como os países do Sahel (no Mali, representa mais de 80% da população activa) ou os países dos Grandes Lagos (Uganda, 79% da população agrícola activa e Ruanda 90,9%).

Portanto, é com a a agricultura e o agronegócio que amanhã poderemos alavancar as nossas economias após o Covid.

MA: Que papel a agricultura  poderá desempenhar no crescimento integrado do continente?

JS: A questão do crescimento integrado do Continente através do sector agrário está plasmada nos principais instrumentos da Agenda 2063 como a Declaração de Malabo de 2014, a Zona do comércio livre continental, a Estratégia Continental do agro-negócio, o Plano estratégico para agricultura Orgânica e Ecológica, o programa de agro-parques industriais.

Precisamos pôr em prática estes compromissos que possam extender-se ao longo das cadeias de valor desde a investigação agronómica ao sistema de produção, transformação, distribuição e integração ao nível do Mercado Continental.  Nesta perspetiva, a agricultura tem os alicerces para discutirmos valiosas oportunidades do crescimento integrado do nosso Continente, promovermos o conhecimento e intercambio, porquanto, já existem os principais instrumentos para o efeito.

Ao nivel da União Africana, há orientações políticas que dão um tratamento especial às Cadeias de Valor. Estes são vistos pelos decisores políticos desde a Cimeira de Abuja à Declaração de Malabo de 2014 como uma tela para supervisionar a implementação da Agenda 2063 no domínio da agricultura.

A implementação da Declaração de Malabo clarificou a abordagem inclusiva do desenvolvimento agrícola com referências ao recurso ao  financiamento, a inovação e a realização sustentável dos seus objetivos específicos :

  • Estabelecer e/ou reforçar parcerias público-privadas inclusivas para pelo menos cinco (5) cadeias de valor de produtos agrícolas, com fortes ligações à agricultura de pequenos agricultores;
  • Criar oportunidades de emprego para pelo menos 30% dos jovens nas cadeias de valor agrícola;
  • Apoiar e facilitar a entrada e participação preferencial de mulheres e jovens em oportunidades agro-industriais lucrativas e atractivas.

Daí que a estratégia Continental do agro-negócio identifica sete pilares-chave e três questões transversais consideradas cruciais para o desenvolvimento acelerado do agro-negócio no Continente. Cada um dos sete pilares estratégicos tem uma média de três a cinco áreas-chave de enfoque. As áreas focais foram cuidadosamente seleccionadas para facilitar o desenvolvimento acelerado de cada pilar.

Os sete pilares prendem-se com: Práticas políticas, Produtividade e resiliência da agricultura, Desenvolvimento de cadeias de valor e agro-indústria, Mercados e comércio, Tecnologia e inovação, Facilitação de parcerias e Financiamento inovador. Todavia, as três questões transversais levam consigo a problemáticas da Capacidade sistémica, Juventude e mulheres, Alterações climáticas e considerações ambientais.

MA: Que programas a União Africana tem desenvolvido  para apoiar as mulheres rurais no continente africano?

JS: A advocacia a favor do empoderamento da Mulher Rural está na agenda 2063 da União Africana que  apela ao desenvolvimento inclusivo e orientado para as pessoas, com ênfase específica na melhoria do acesso das mulheres aos bens produtivos; empoderamento das mulheres em todas as esferas; e igualdade de direitos sociais, políticos e económicos. Alcançar a igualdade entre os géneros e o empoderamento da mulher é considerado um factor de sucesso fundamental para a realização da Agenda 2063, a Declaração de Malabo e os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

Os seus direitos são muitas vezes prejudicados por práticas habituais que não são verificadas pelas estruturas formais. Daí que os principais instrumentos par apoiar as mulheres rurais prendem-se com:

  • A Declaração de Malabo de 2014,
  • A Declaração “2015 Ano do Empoderamento e Desenvolvimento das Mulheres rumo à Agenda 2063 de África” adoptada em Junho de 2015;
  • A Campanha da União Africana para se confinar a enxada manual ao museu, lançada na Cimeira da UA em Junho de 2015;
  • A Declaração sobre o “Ano Africano dos Direitos Humanos com particular incidência nos Direitos das Mulheres” adoptada em Julho de 2016; e
  • A nova Estratégia de Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres da UA para 2018-2023, estreitamente alinhada com a Agenda 2063 e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Em guisa de exemplo, a Declaração de Malabo de 2014  promove a participação das mulheres nos sitemas  agro-alimentares e nas cadeias de valor, sobretudo nos compromissos :

(2)  Aumentar o Financiamento de Investimentos na Agricultura;

(3)  Eradicação da Fome em África até 2025;

(4)   Reduzir para Metade a Pobreza, até 2025, através de Crescimento e Transformação Inclusivos na Agricultura;

(5)   Promover o Comércio Intra-Africano dos Produtos e Serviços Agrícolas.

MA: De que forma o comércio digital e as novas tecnologias podem alavancar a agricultura em África?

JS: De acordo com a Cimeira de Chefes de Estado e de Governos  de 2010 sobre o desenvolvimento de agro-negócio e agro-industria em Africa, aventou-se a urgência de se criar uma estratégia para digitalização com vista a criação  de mais start-up no Continente. As tecnologias digitais têm um papel a desempenhar na antecipação de certos problemas e na prestação de apoio em caso de escassez temporária.

Os decisores políticos precisam de monitorizar as linhas de tendência e evitar que as condições de abastecimento alimentar se agravem, como a China tem conseguido fazer até agora através de métodos criativos e adaptativos.

Todos temos de trabalhar para desenvolver capacidades se quisermos colher os benefícios da interdependência global na era da digitalização.

Estamos desenvolvendo a Estratégia Digital de Agricultura Africana em linha com a Estratégia Digital Continental Africana recentemente endossada e adoptada para impulsionar o sector agrícola através da criação de um ambiente propício para promover o desenvolvimento da agricultura eletrônica no continente. Isso contribuirá para o desenvolvimento contínuo do esboço do Quadro de Política de Infraestrutura Rural para melhorar a agregação de valor, o emprego rural, a produtividade e o acesso ao mercado e a renda aprimorados, incluindo o agro-processamento.

MA: Qual será o impacto da Zona de Comércio Livre Africana para o desenvolvimento da agricultura, Agronegócio e Industrialização de África?

JS: A Zona de Comércio Livre Africana deve ser visto como um incentivo em prol da acceleração da transição do Continente para a sua revolução industrial, pois, estima-se no contexto actual, que a operacionalização desta zona dependerá em grande parte do fluxo de mercadorias provenientes das comodities agrárias. Não é por nada que que o nosso Departamento, incentivou o desenvolvimento, de igual modo, o Quadro Continental e Plano de Acção para Impulsionar o Comércio Intra-Africano para a operacionalização desta zona. Além de se ter apoiado a implementação das Diretrizes e o desenho de Parcerias Público-Privadas eficazes no sector agrícola, introduziu-se um programa para estabelecer Parques Agro-Industriais Transfronteiriços (CAAP) aprovado em Fevereiro deste ano pelos Chefes de Estado africanos para tirar partido do Acordo de Comércio Livre Continental Africano (AfCFTA).

MA: Considera o sector agrícola como sendo um dos sectores chave que poderá impulsionar a transformação e autonomia do continente africano?

JS: Exatamente a agricultura é um dos sectores chaves para a transformação das economias africanas o que levou os Chefes de Estado e de Governos da União Africana a adoptar o Programa do Desenvolvimento Detalhado da Agricultura Africana-PDDAA na Assembleia  Geral da UA realizada em Maputo, Moçambique, em Julho de 2003. Nesta altura, os Governos africanos concordaram em atribuir pelo menos, 10% dos Orçamentos nacionais à agricultura e ao desenvolvimento rural e alcançar taxas de crescimento agrícola de pelo menos 6% ao ano. Em 2014, os líderes afriucanos recomprometeram-se com os princípios do PDDAA, apoiando a Declaração de Malabo da UA sobtre o crescimento e a transformação acelerada para a prosperidade partilhada.

Este tem sido o programa emblemático do Continente para a transformação e autonomização do nosso Continente.

 

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