O grupo técnico dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reuniu-se esta semana e chegou a acordo sobre os requisitos para dar o primeiro passo para a mobilidade entre estes nove países.

Numa reunião realizada a partir de Lisboa em videoconferência, os representantes dos governos acordaram todos os aspetos relativamente à certificação das ordens académicas e profissionais, às regras das contribuições para a Segurança Social e aos valores a cobrar pelos títulos de mobilidade.

Não é ainda um livre trânsito para circular à vontade dentro da CPLP, mas é mais um passo nesse sentido, sendo certo que dificilmente se conseguirá garantir uma mobilidade totalmente livre devido às regras que cada país tem na região em que está inserido.

No final da reunião, o embaixador de Cabo Verde em Portugal explicou os contornos e disse que está tudo pronto para os governos e chefes de Estado assinarem o acordo na Cimeira de Luanda, que deverá passar a presidência da CPLP de Cabo Verde para Angola, e na qual se antevê que a economia e a mobilidade sejam os principais temas em cima da mesa.

O secretário executivo da CPLP, o embaixador Francisco Ribeiro Telles, já tinha dito em entrevista recente ao Mercados Africanos que a mobilidade iria avançar de forma gradual e progressiva, não sendo possível saltar etapas para garantir uma livre circulação de bens, pessoas e serviços, como existe na União Europeia.

Relativamente aos pontos em concreto, ficamos a saber que relativamente à certificação das ordens académicos e profissionais e sobre as contribuições dos cidadãos para a Segurança Social, a regulamentação foi deixada para os países.

Segundo o embaixador cabo-verdiano, têm de ser os Estados a tratar do assunto, uma vez que em vários países são as próprias Ordens que definem a regulamentação sobre esse tema, e o Brasil até tem uma parte constitucional relativamente à certificação dos empregos que dependem das Ordens.

A terceira questão, que é saber quanto custa ter um título de mobilidade, também ficou acertada entre os Estados, embora não tivesse sido divulgado o valor, ou seja, quanto vai custar ter um título que permita mudar de país.

Também aqui, os Estados concordaram em definir um teto máximo, que é o valor dos impressos propriamente ditos, de forma a que o custo a pagar não seja impeditivo da mudança.

Alguns Estados, explicou o embaixador, enfrentam dificuldades financeiras e disseram que não poderiam abdicar totalmente desses valores, tendo sido então encontrada a solução de cobrar apenas pelos impressos. Resta saber quanto vão custar.

A mobilidade dentro do espaço lusófono, que se estende por cerca de 300 milhões de habitantes e quatro continente, foi uma das principais reivindicações da Comunidade Empresarial da CPLP, que desde que é liderada pelo moçambicano Salimo Abdula tem conhecido um crescimento significativo de notoriedade e de importância.

Esta importância está espelhada no facto de a Economia ter passado a ser o quarto pilar da CPLP, o que garante uma implantação institucional que será fundamental para o desenvolvimento de novos projetos, como a cimeira económica que está em preparação para acompanhar a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo em julho, em Luanda.

A CPLP é uma organização composta por nove países de língua portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

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