Moçambique: 470 milhões de dólares do FMI.

Moçambique e o FMI chegam a um acordo em torno a uma nova Facilidade de Crédito Alargado (ECF) para 2022-2025, segundo comunicado dessa instituição global datado desta segunda-feira, 28 de março de 2022.

Este novo crédito visa a apoiar um crescimento sustentável, inclusivo, e a estabilidade macroeconómica a longo prazo, porém este acordo técnico está sujeito à aprovação da direção do FMI e ao aval do Conselho Executivo do FMI, o que se espera nas próximas semanas.

Se aprovado este novo programa de reformas do Governo, apoiado pelo FMI, procura reforçar a recuperação económica, ao mesmo tempo que aborda os desafios da dívida e do financiamento, bem como os desafios estruturais a longo prazo, particularmente a gestão dos recursos públicos e a governação.

O chefe da missão a Moçambique afirmou no final que: “O corpo técnico do FMI chegou a um acordo com as autoridades de Moçambique sobre um programa de três anos apoiado por um entendimento no âmbito da ECF no montante de cerca de 341 milhões de DSE ou 470 milhões de dólares”.

O comunicado reconheceu que “Nos últimos anos, a economia moçambicana tem sido atingida por uma série de choques graves que podem intensificar as vulnerabilidades e agravar as condições socioeconómicas. Ataques terroristas devastadores no norte do país deslocaram mais de 800.000 pessoas e atrasaram o desenvolvimento de projetos de gás natural liquefeito (GNL)”.

O efeito devastador das mudanças climáticas e da pandemia foram também considerados ”Os ciclones relacionados com as mudanças climáticas e a pandemia da COVID-19 têm tido um impacto nas infraestruturas físicas e na saúde pública”.

A equipa do FMI considerou que o governo tem vindo a tomar “Fortes medidas de contenção da pandemia, aliadas a uma campanha de vacinação bem-sucedida, permitiram uma redução gradual das medidas restritivas, enquanto as políticas do Governo para mitigar o impacto socioeconómico da pandemia beneficiaram de apoio internacional – fatores que conjuntamente contribuíram para uma recuperação estável da economia”.

Basicamente o acordo que permitirá implementar o programa do financiado pelo novo crédito “centra-se no crescimento, sustentabilidade fiscal, e reformas na gestão e governação das finanças públicas. O programa equilibra o financiamento com um ajustamento moderado que recuperará o espaço para políticas e reduzirá a dívida e as vulnerabilidades de financiamento”.

“As medidas acordadas incluem uma série de reformas da administração fiscal e da política do IVA. Do lado da despesa, a reforma da massa salarial recentemente aprovada irá, com o tempo, reduzir a pressão sobre as finanças públicas, proveniente da remuneração dos funcionários públicos, e conduzir à convergência da massa salarial, como rácio do PIB, para níveis médios observados em toda a região”, lê-se no mesmo comunicado.

O programa sublinha igualmente a importância da transparência financeira ” Na área da governação, a publicação do relatório de auditoria da COVID, a apresentação ao Parlamento de emendas à lei de Probidade Pública e legislação sobre o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo são elementos-chave do programa do Governo”.

“O programa aborda também a transparência na gestão da dívida e no sector dos recursos naturais, áreas-chave identificadas no Relatório de Diagnóstico sobre Transparência, Governação e Corrupção de 2019, elaborado pelo Governo com o apoio do FMI”.

 

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Image: © Unsplash
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