Moçambique julga maior caso de corrupção na história do país

Decorre desde esta segunda-feira, 23 de Agosto 2021, na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, vulgo B.O, em Maputo, o julgamento do maior escândalo o financeiro de Moçambique pós-independência, conhecido como o “caso das Dívidas Ocultas”, envolvendo um total de 19 arguidos.

O juiz Efigênio Baptista, a presidir ao julgamento
O juiz Efigênio Baptista, a presidir ao julgamento

Sob a direção do juiz Efigênio Baptista, os co-arguidos são julgados por receber ilicitamente parte dos valores dos empréstimos bancários obtidos, entre 2013 e 2014, do Credit Suisse e VTB Capital, num total de cerca de 2.1 biliões de dólares.

Trata-se de uma divida contraída com garantias do Estado, sem o conhecimento da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo, para as empresas ProÍndicus (622 milhões de dólares), Ematum (850 milhões de dólares) e MAM (535 milhões de dólares).

Estas entidades foram criadas para garantir a segurança da costa moçambicana e dos grandes projetos ligados à exploração de gás e petróleo (no caso da primeira), para a pesca de atum (a segunda) e ainda para a manutenção das embarcações e outros equipamentos (a terceira).

Estão no banco dos réus Teófilo Nhangumele, 50 anos de idade à data da instauração do processo; Bruno Langa (41); Cipriano Mutota (61), um oficial do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE); Armando Ndambi Guebuza (42), filho do antigo Presidente da República Armando Guebuza; Gregório Leão (60), antigo diretor-geral do SISE; António Carlos do Rosário (44), então diretor nacional de Inteligência Económica do SISE e presidente do Conselho de Administração das Empresas PROÍNDICUS, EMATUM E MAM; Ângela Buque Leão (41), esposa de Gregório Leão; Fabião Mabunda (40); Sidónio Sitoe (47); Crimildo Manjate (38); Mbanda Duque Henning (43); Inês Moiane (50); Renato Matusse (61), antigo Conselheiro do Presidente Armando Guebuza; Zulficar Ahmad (46); Khessaujee Pulchand (37); Simione Mahumane (46); Naimo Quimbine (39); Sérgio Namburete (58); e Elias Moiane.

No primeiro dia do julgamento, o Ministério Público acusou hoje os 19 arguidos de se terem associado em “quadrilha” para delapidarem o Estado e deixar o país numa situação económica extremamente difícil.

“Quem se associa em quadrilha para roubar ao Estado não está ao serviço do Estado. Os arguidos agiram em comunhão, colocando os seus interesses particulares acima dos interesses do Estado”, referiu Ana Sheila, magistrada do Ministério Público de Moçambique, na leitura da acusação.

Dada a gravidade do prejuízo, a Magistrada propôs ao Tribunal uma indemnização cível de 2,7 mil milhões de dólares (2,3 mil milhões de euros), segundo a procuradora, valor equivalente ao prejuízo causado ao Estado moçambicano.

Os arguidos, continuou a acusação, usaram as ameaças e preocupações do SISE e do Governo com a proteção da Zona Económica Exclusiva (ZEE) para engendrarem um esquema de pagamento de subornos financiado com o dinheiro destinado à segurança das águas territoriais moçambicanas.

No segundo dia, iniciaram as audições dos primeiros dois arguidos, nomeadamente Cipriano Mutota (61), antigo diretor do Gabinete de Estudos e Projetos do SISE e Teófilo Nhangumele, (50), amigo e antigo colega do primeiro arguido a ser ouvido.

Os arguidos
Os arguidos

Com 19 arguidos, o processo comporta 15.150 páginas, cerca de 90 pessoas a serem ouvidas, entre réus, testemunhas e declarantes, numa média de 12 horas por dia, devendo se prolongar por 45 dias.

Entretanto, igualmente envolvido neste processo, o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, detido na África do Sul a pedido dos Estados Unidos da América, desde Dezembro de 2018, será extraditado para Moçambique.

Uma nota do Ministério da Justiça e Serviços Correcionais sul-africano, assinada pelo respetivo porta-voz, Chrispin Phiri, refere que Manuel Chang é extraditável nos termos do artigo 10.º (1) da Lei de Extradição daquele país, devendo ser entregue à Justiça moçambicana, para responder pelos crimes de abuso de posição e função, violação de leis orçamentais, fraude, desfalque, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Esta decisão, indica a nota, pode ser executada a partir do dia 24 de Agosto 2021, numa operação facilitada pela Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL), referiu o porta-voz sul-africano, citado pela Lusa.

Chang, 64 anos, foi detido na África do Sul no dia 29 de Dezembro de 2018, quando tentava embarcar para o Dubai, à luz de um mandado internacional emitido a 27 de Dezembro pela Justiça norte-americana.

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