A proposta do Orçamento do Estado para 2021 tem um défice de mais de 1,18 mil milhões de euros (102,9 mil milhões de meticais, moeda local), a serem cobertos com créditos internos e externos, donativos e receitas de mais-valias.

O défice resulta da diferença entre a receita prevista de 3,02 mil milhões de euros (265.5 mil milhões de meticais) e a despesa fixada em 4,20 mil milhões de euros (368.5 mil milhões de meticais).

A proposta do Orçamento do Estado de 2021 está a ser apreciada pelas comissões de especialidade da Assembleia da República (AR) antes do documento ser debatido em plenária.

Numa audição na Comissão do Plano e Orçamento do parlamento moçambicano, o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane afirmou que grande parte da despesa prevista no Orçamento do Estado é para funcionamento, 2,71 mil milhões de euros (238.2 mil milhões de meticais) e o remanescente para investimentos e operações financeiras.

O governante disse na componente da despesa, o Orçamento do Estado de 2021 prevê racionalizar a pirâmide salarial da Função Pública, atualizar e implementar a Lei do SISTAFE, modernizar a gestão das finanças públicas e reorientar recursos para os sectores da Educação, Saúde e Ação Social, Agricultura, Infraestruturas e Forças de Defesa e Segurança.

Com relação às receitas, o Ministro da Economia e Finanças afirmou que a proposta orçamental prevê ações viradas para a melhoria das fontes de arrecadação de receitas internas.

Entre estas ações, de acordo com o ministro, inclui-se o alargamento da base tributária para a melhoria da eficiência e eficácia na cobrança, aprimorar a arrecadação das receitas internas, com destaque para melhoria do controlo do trânsito aduaneiro.

Inclui ainda a consolidação da modernização dos sistemas de cobrança de receitas e manutenção do centro e dados, o aprimoramento da Janela Única Eletrónica (JUE), E-tributação e Máquinas Fiscais; e reformas legislativas para acomodar os desafios da era digital, bem como o reforçar da administração fiscal e o controlo do combate à fuga ao fisco.

“O Governo também vai continuar a honrar os compromissos que têm com as empresas nacionais”, garantiu o dirigente.

A proposta orçamental de 2021 estabelece ainda o limite global de despesa para os órgãos de governação descentralizada provincial, incluindo assembleias provinciais, fixado em pouco mais 5.6 mil milhões de meticais.

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