Inicia ainda este ano o pagamento de mais quatro subsídios previstos no Estatuto Médico moçambicano que ainda não estavam a ser desembolsados pelo Governo, no âmbito da valorização da classe médica local.

A garantia foi dada pelo Ministro da Saúde, Armindo Tiago, na Assembleia da República, em resposta a uma pergunta da bancada parlamentar do partido Resistência Nacional de Moçambique (Renamo), sobre as estratégias em curso para debelar o clima de insatisfação generalizada no Sistema Nacional de Saúde.

A Associação Médica de Moçambique (AMM) reclama o pagamento da totalidade dos oito subsídios previstos no Estatuto do Médico moçambicano.

Armindo Tiago esclareceu que o Executivo vai começar a implementar a diuturnidade especial de forma progressiva, ainda a partir deste mês, e o pagamento do trabalho extraordinário limitado, a partir de dezembro.

Em 2021, de acordo com o ministro, serão pagos o bónus de rendibilidade e o seguro por riscos profissionais, acrescentou.

No âmbito do Estatuto do Médico, aprovado em 2013, o Governo está a pagar o bónus especial, subsídio de risco, renda de casa e subsídio de exclusividade.

O dirigente afirmou que o Governo tem vindo a implementar quatro direitos dos oito previstos, mas está para breve a implementação dos remanescentes.

O Ministro da Saúde afirmou que a concretização dos direitos previstos no Estatuto do Médico está a ser feita numa colaboração entre o Governo e a Associação Médica de Moçambique (AMM).

As garantias hoje dadas pelo ministro da Saúde de Moçambique no parlamento acontecem numa altura em que a AMM e a Ordem dos Médicos de Moçambique têm alertado para a degradação da situação económica e profissional da classe, devido ao impacto da covid-19.

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