A Assembleia da República de Moçambique (AR) aprovou, na generalidade e por consenso, a prorrogação da isenção do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) no açúcar, sabão e óleo alimentar até dezembro de 2023.

A medida visa aliviar, proposta pelo Governo, visa aliviar os “apertos” provocados pelas restrições impostas pela covid-19.

A isenção foi renovada em Maio último e terminava a 31 de Dezembro próximo, como medida de alívio do impacto social e económico provocado pela pandemia.

Tal como na anterior ocasião, o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, explicou que a isenção abrange igualmente matérias-primas, peças intermédias e equipamentos utilizados nas indústrias de produção dos produtos isentos do IVA.

A medida, segundo o governante, vai retirar dos cofres do Estado cerca de 36,3 milhões de euros (3,2 mil milhões de meticais) ao longo de três anos, divididos por um impacto de 12,2 milhões de euros (1,08 mil milhões de meticais).

Disse que a quebra fiscal será compensada através do pagamento dos impostos sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC) e sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) pelas indústrias beneficiárias da isenção da taxa de IVA.

“Pesou para a concessão da isenção da taxa de IVA, a necessidade de diminuir o impacto no preço ao consumidor e de conferir maior robustez à indústria nacional”, disse o ministro da Economia e Finanças.

Acrescentou que o açúcar, sabão e óleos juntam-se a outros produtos essenciais que vêm beneficiando de isenção da taxa de IVA no país, tais como nas áreas da agricultura, pesca, saúde e ensino.

Por outro lado o titular da pasta de Economia e Finanças reconheceu que a taxa de IVA em vigor no país, 17%, é uma das mais altas da África Austral, estando em curso um estudo para a compreensão e correção da tabela.

“O estudo visa eliminar as distorções que as isenções provocam na economia”, destacou o ministro.

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