Cerca de 50 por cento das receitas resultantes da exploração do gás da Bacia do Rovuma, em Palma, Cabo Delgado, serão destinados ao Orçamento do Estado (OE) e os restantes ao futuro Fundo Soberano, que terá uma supervisão direta da Assembleia da República (AR) e uma auditoria independente, visando garantir a transparência e prestação de contas.

A proposta foi feita pelo administrador do Banco de Moçambique, Jamal Omar, numa mesa-redonda sobre “A análise da proposta modelo do fundo soberano de Moçambique” promovida pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), uma organização não-governamental que trabalha na promoção da democracia.

Jamal Omar explicou que definição dos 50 por cento visa permitir um equilíbrio entre a poupança, rentabilização do fundo e resolução dos problemas atuais como investimento e satisfação de outras necessidades que o país tem ou vier a ter.

De acordo com as projeções feitas pelas instituições especializadas, em 20 anos o país estará no pico de recebimento de receitas. Retirando os valores que vão para o Fundo Soberano, a parte destinada ao Orçamento também estará perto do limite da capacidade de absorção na economia.

“Na proposta [técnica] abrimos espaço para a Assembleia da República, querendo, criar um outro órgão para fazer a supervisão direta da gestão global do fundo”, declarou Jamal Omar, administrador do Banco de Moçambique.

À AR, de acordo com a proposta elaborada pelo banco central moçambicano, caberá igualmente o papel de aprovação de todo o aparato legal, afastando-se o cenário de um quadro regulatório definido ao nível governamental, acrescentou.

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