O Governo cabo-verdiano vai avançar com cativações de verbas previstas na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, que podem valer quase 12 milhões de euros, medida apresentada para ultrapassar o chumbo do parlamento ao aumento do teto da dívida interna.

A posição foi assumida pelo vice-primeiro-ministro cabo-verdiano, Olavo Correia, ao defender a proposta orçamental para 2021, que na sexta-feira, após dois dias de discussão, tem aprovação final garantida pelos votos da maioria MpD. Olavo Correia anunciou que foram garantidos já este mês dois novos empréstimos concessionais, de instituições financeiras internacionais, no valor de oito milhões de euros, para cobrir cerca de metade do ‘buraco’ no Orçamento de 2021, depois de o parlamento ter recusado a proposta do Governo para aumentar de 3% para 4,5% do PIB o limite da dívida interna no próximo ano.

Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, explicou que as cativações – sobre despesas que vão ficar a aguardar por verba para serem concretizadas, em função da evolução económica em 2021 – vão servir para compensar a falta de financiamento ao Orçamento através da emissão de dívida interna, em títulos do Tesouro. Isto porque o parlamento recusou em 27 de novembro a proposta do Governo para aumentar o limite do endividamento interno, dos atuais 3% do Produto Interno Bruto (PIB) para 4,5% em 2021, face à necessidade de colmatar a falta de receitas fiscais, mas também devido à quebra do PIB nominal em função da crise económica provocada pela pandemia de covid-19.

“O país está confrontado hoje com a maior recessão económica de sempre. Nunca Cabo Verde foi confrontado com uma recessão económica com esta amplitude e com as consequências todas que nós, o país, estamos a tentar gerir. E essa recessão económica provoca uma quebra abrupta e muito forte ao nível das receitas públicas, isso é um facto incontornável. Estamos a falar de uma redução entre 30 a 40% das receitas públicas”, advertiu Olavo Correia. Apesar dos votos a favor da maioria do Movimento para a Democracia (MpD), a proposta de alterar, a título excecional, o limite do endividamento público interno necessitava de maioria qualificada e acabou por não passar na votação no parlamento, por não ter o apoio do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição).

A alternativa de endividamento externo, explicou Olavo Correia, coloca outras dificuldades, desde logo a demora na sua negociação e concretização, contrariamente à emissão de dívida pública no mercado interno. Contudo, revelou que após esse chumbo o Governo fechou empréstimos concessionais que já estavam em negociação com o Banco Africano de Desenvolvimento (cinco milhões de euros) e com o Banco Mundial (três milhões de euros), além da “possibilidade de moratória” ao pagamento dívida de 310 milhões de escudos (2,8 milhões de euros), também para apoiar o Orçamento de 2021.

Concretizou que há agora mais 1.145 milhões de escudos (10,3 milhões de euros) “de valores que conseguimos mobilizar” externamente, para um buraco total estimado com o chumbo do aumento do endividamento interno que é de 2.500 milhões de escudos cabo-verdianos (22,6 milhões de euros). “E o diferencial, 1.300 milhões de escudos cabo-verdianos (11,7 milhões de euros), tem de ser gerido pela via das cativações”, garantiu.

O Governo de Cabo Verde estima um PIB de 194.320 milhões de escudos (1.755 milhões de euros) para 2021, pelo que o endividamento interno, com um peso de 4,5% do PIB, poderia valer até quase 8.745 milhões de escudos (78,9 milhões de euros) no próximo ano. Sem esta alteração, esse endividamento (3% do PIB) poderá chegar a 5.829 milhões de escudos (52,6 milhões de euros), que será inferior ao encaixe anterior à pandemia.

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