9 de Maio de 2021

Política de Privacidade

Enquadramento geral

No desenvolvimento da sua atividade Mercados Africanos necessita de proceder ao tratamento de Dados Pessoais de vários titulares de dados, nomeadamente de colaboradores, clientes, fornecedores ou prestadores de serviços, intervenientes em procedimentos de contratação pública, bem como de utilizadores do website de Mercados Africanos.

Os Dados Pessoais recolhidos por Mercados Africanos serão tratados de acordo com as normas regulamentares e legais em vigor.

A presente Política descreve um conjunto de orientações, regras e princípios que deverão ser observados por Mercados Africanos para assegurar a proteção dos direitos dos titulares dos dados.

Mercados Africanos obriga-se ao cumprimento da sua Política de Privacidade, em conformidade com as obrigações do Regulamento 2016/679/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, adiante designado como Regulamento Geral de Proteção de Dados ou RGPD.

Neste sentido, Mercados Africanos procura garantir que os seus procedimentos internos estão em conformidade com as obrigações legais do RGPD e que os Dados Pessoais dos seus colaboradores, clientes, fornecedores ou prestadores de serviços, e de quaisquer outros titulares cujos Dados Pessoais, Mercados Africanos trate no âmbito da sua atividade, sejam tratados de acordo com as normas regulamentares e legais em vigor e conservados em segurança.

A presente Política aplica-se a todos os colaboradores de Mercados Africanos, independentemente da natureza do respetivo vínculo. Neste sentido, quer os trabalhadores de Mercados Africanos, quer outros prestadores de serviços, independentemente da natureza do vínculo, mas que sejam envolvidos em operações de Tratamento de Dados Pessoais pelas quais Mercados Africanos seja responsável ficam vinculados ao cumprimento das regras e procedimentos aqui previstos, os quais lhes são comunicados.

Aplicação

A presente Política aplica-se às operações de Tratamento de Dados Pessoais realizadas por Mercados Africanos e pelas quais esta seja responsável, enquanto Responsável pelo Tratamento e/ou entidade Subcontratante.

As regras e procedimentos referidos nesta Política podem ser objeto de concretização noutras políticas, processos ou normativos internos.

A presente Política é definida e aprovada pela Administração de Mercados Africanos após parecer do Encarregado de Proteção de Dados (EPD) / Data Protection Officer (DPO)

Sempre que necessário, Mercados Africanos procederá à alteração da presente Política. A Política de Privacidade será actualizada, pelo menos, sempre que se releve necessário em atenção a alterações legislativas ou regulamentares ou às melhores práticas aplicáveis neste âmbito que Mercados Africanos deva observar. Quaisquer alterações serão aprovadas pela Administração de Mercados Africanos, em coordenação com o Encarregado de Proteção de Dados (EPD) / Data Protection Officer (DPO).

Quem realiza operações de tratamento sobre os seus dados

No curso de suas atividades diárias, Mercados Africanos pode obter, tratar e armazenar Dados Pessoais.

De acordo com a legislação do Reino Unido europeia em matéria de protecção de Dados Pessoais, os mesmos devem ser obtidos e tratados de forma justa, lícita e transparente.

Mercados Africanos está empenhado em garantir que a sua equipa tem conhecimento adequado da legislação e das práticas de protecção de Dados Pessoais, a fim de poder antecipar e identificar quaisquer questões de protecção de Dados Pessoais que possam surgir. Nessas circunstâncias, a equipa deve assegurar que o Responsável pelo Tratamento é informado, garantindo que as acções correctivas apropriadas são tomadas, de forma garantir os direitos, liberdades e garantias dos titulares de Dados Pessoais.

Mercados Africanos pode partilhar Dados Pessoais dos titulares dos dados com Subcontratantes, desde que necessários para a normal prestação dos seus serviços, de acordo com as disposições legais e contratuais em vigor.

O acesso dos Subcontratantes aos Dados Pessoais no âmbito de operações nas quais Mercados Africanos é Responsável pelo Tratamento é regulado pelo contrato celebrado com os seus Subcontratantes.

Neste sentido Mercados Africanos assegura contratualmente e verifica regularmente que os Subcontratantes são entidades fiáveis e oferecem as garantias de protecção adequadas, designadamente não lhes sendo transmitidos dados para além dos necessários à prestação do serviço contratado.

Igualmente no âmbito de operações nas quais Mercados Africanos é Responsável pelo Tratamento, Mercados Africanos pode ainda partilhar os Dados Pessoais com outros Responsáveis pelo Tratamento, de forma a realizar as operações de Tratamento necessárias para a prestação dos serviços contratados e nos termos das disposições legais em vigor. No âmbito da referida responsabilidade conjunta, o acordo em vigor entre as partes identifica de modo transparente, designadamente, as respectivas finalidades e responsabilidades no cumprimento da legislação de protecção de Dados Pessoais em vigor, garantindo e salvaguardando os direitos e liberdades dos titulares dos dados através do estabelecimento de canais de comunicação atinentes à resposta aos pedidos dos referidos titulares.

Independentemente da relação existente entre os Destinatários de Dados Pessoais, Mercados Africanos define, através de contrato formal e escrito, a delimitação das obrigações em matéria de Dados Pessoais, a finalidade específica ou os propósitos pelos quais estão envolvidos e a garantia de que os mesmos procedem às operações de Tratamento dos Dados Pessoais em conformidade com o disposto na legislação do Reino Unido e europeia de Protecção de Dados Pessoais.

Com quem Mercados Africanos pode partilhar os dados:

  • Prestadores de serviços de suporte informático, técnico e operacional;
  • Clientes e/ou Fornecedores;
  • Entidades que com Mercados Africanos se encontrem em relação de coligação societária, de participações recíprocas, de domínio ou de grupo;
  • Órgãos Judiciais, órgãos de Polícia, Autoridades Administrativas, designadamente entidades públicas nacionais ou internacionais com função de supervisão e regulação.

O que Mercados Africanos faz com os dados

Na sua atividade, Mercados Africanos trata os Dados Pessoais de diversas categorias de titulares de dados.

Contudo, e dado o especial enquadramento da atividade jornalística de Mercados Africanos, é preciso distinguir o tratamento de Dados Pessoais para fins jornalísticos e o tratamento de Dados Pessoais para fins operacionais e de produção de entretenimento.

A proteção de Dados Pessoais, nos termos do RGPD, não prejudica o exercício da liberdade de expressão, informação e imprensa, incluindo o tratamento de dados para fins jornalísticos e para fins de expressão académica, artística ou literária.

No âmbito da sua atividade jornalística Mercados Africanos  deve respeitar a privacidade dos cidadãos exceto quando estiver em causa o interesse público. Mercados Africanos obriga-se, antes de recolher declarações e imagens, a atender às condições de serenidade, liberdade, dignidade e responsabilidade das pessoas envolvidas.

Enquanto Responsável pelo Tratamento, Mercados Africanos garante que todos os Dados Pessoais:

  • São obtidos para fins específicos, lícitos e claramente definidos – o titular dos dados tem o direito de questionar o (s) objectivo (s) para o (s) qual (quais) Mercados Africanos mantém os seus Dados Pessoais, e Mercados Africanos poderá informar de forma clara quais os propósitos ou as finalidades do Tratamento;
  • São compatíveis com os propósitos para os quais foram obtidos;
  • São conservados com medidas de segurança apropriadas, implementadas ou a implementar, para proteger contra o acesso não autorizado, ou alteração, destruição ou divulgação de quaisquer Dados Pessoais detidos por Mercados Africanos enquanto Responsável pelo Tratamento;
  • São mantidos de forma precisa, completa e actualizada, quando necessário;
  • Não são recolhidos se forem excessivos;
  • São mantidos apenas pelo tempo necessário.

Nestes termos os Dados Pessoais recolhidos serão tratados de acordo com as seguintes finalidades:

a) Dados de Clientes

Mercados Africanos realiza operações de tratamento relativamente aos Dados Pessoais dos seus Clientes para garantir o cumprimento de contratos acordados com os titulares dos dados ou com os Responsáveis por Tratamentos Conjuntos (relativamente aos dados e titulares de dados por estes recolhidos, como contrapartes, trabalhadores e outros). Os Dados Pessoais ora identificados e sujeitos a operações de Tratamento, encontram-se ao abrigo de uma situação de necessidade para a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais, ou para o cumprimento de obrigações jurídicas, sem prejuízo da eventual aplicação de outras situações legalmente previstas.

Os dados de categoria especial relativos a Clientes ou obtidos através de Clientes serão sujeitos a operações de tratamento, na medida em que sejam necessários à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial, ou se o tratamento for necessário por motivos de interesse público importante, designadamente em sede de prevenção de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, sem prejuízo da eventual aplicação de outras situações legalmente previstas.

O tratamento de Dados Pessoais de Clientes ou obtidos através de Clientes, relacionados com condenações penais e infracções ou com medidas de segurança conexas serão sempre objecto de garantias adequadas a salvaguardar os direitos e liberdades dos titulares dos dados, sendo as operações relevantes neste âmbito limitadas ao estrito cumprimento das obrigações jurídicas aplicáveis.

b) Dados de colaboradores, candidatos a um posto de trabalho, prestadores de serviços e outros titulares

No desenvolvimento da sua atividade, Mercados Africanos trata Dados Pessoais de colaboradores ou candidatos em processos de recrutamento tendo em vista as finalidades abaixo.

Os colaboradores de Mercados Africanos que, independentemente do vínculo contratual, lhe prestem serviços que impactem com Dados Pessoais dos demais titulares de dados pessoais estão também abrangidos pela presente Política.

A utilização dos Dados Pessoais facultados por estes titulares é feita sempre no contexto do vínculo contratual e para execução do contrato, salvo consentimento do titular relativamente a finalidades explícitas ou em casos em que haja lugar à aplicação de outro fundamento previsto em norma legal ou regulamentar.

Nalguns casos, por obrigação legal, Mercados Africanos, deverá reter os dados destes titulares após o termo do vínculo contratual, caso em que o titular será, aquando da recolha, informado quanto aos períodos de conservação aplicáveis ou aos critérios segundo os quais os mesmos poderão ser identificados.

Na assinatura do contrato, os trabalhadores ou prestadores de serviços deverão assinar um acordo de confidencialidade, comprometendo-se a não divulgar qualquer informação a que tenham acesso durante o vínculo contratual com Mercados Africanos, em especial Dados Pessoais de outros titulares, e a obedecer à presente Política, de acordo com os termos aplicáveis em cada momento em resultado de qualquer alteração que seja efetuada à mesma.

Encarregado de Proteção de Dados (EPD) / Data Protection Officer (DPO)

Em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, Mercados Africanos nomeou um Encarregado de Protecção de Dados (EPD) ou Data Protection Officer (DPO), com os contatos abaixo indicados.

Direitos dos titulares dos dados

De acordo com os requisitos legais e regulamentares em matéria de proteção de Dados Pessoais, Mercados Africanos garante que os titulares dos dados podem exercer os seus direitos.

Para exercer os seus direitos em matéria de proteção de Dados Pessoais, os titulares de dados devem contactar Mercados Africanos através dos contactos indicados na presente Política.

Mercados Africanos poderá, sempre que considere adequado, proceder à prévia verificação da identidade do requerente.

Os pedidos de exercício de direitos serão respondidos sem demora injustificada, no prazo máximo de um mês a contar da data de receção do pedido.

Perante uma elevada complexidade do pedido ou número de pedidos realizados, o período de resposta poderá ser prorrogado até dois meses.

Caso o período de resposta seja prorrogado, Mercados Africanos informará o titular dos dados, num prazo máximo de um mês após a data de receção do pedido, dos motivos do atraso na resposta ao pedido.

Mercados Africanos procura responder a todos os pedidos, sendo os mesmos alvo de análise de forma a verificar se a sua satisfação se encontra em conformidade com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis.

O titular dos dados poderá invocar o seu direito por um dos canais apresentados nos contactos abaixo elencados.

Confidencialidade, conservação e medidas de segurança

Os Dados Pessoais são conservados por Mercados Africanos  no estrito cumprimento das normas regulamentares e legais aplicáveis, ou pelo período indispensável para a satisfação das finalidades que motivaram o seu Tratamento.

Mercados Africanos procura cumprir com todas as obrigações legais, também no que diz respeito à conservação e atualização dos Dados Pessoais. O armazenamento e destruição dos Dados Pessoais são levados a cabo de maneira segura. Os Dados Pessoais recolhidos são os estritamente necessários e protegidos de perda, má utilização, acesso não autorizado ou exposição.

Mercados Africanos garante a segurança dos Dados Pessoais e o cumprimento de todas as obrigações legais em caso de quebra de segurança.

Para garantir a segurança dos Dados Pessoais, Mercados Africanos tem implementado um conjunto de medidas e procedimentos técnicos e tecnológicos adequados a tal propósito.

Mercados Africanos utilizará uma gama de controlos de segurança de Dados Pessoais, definida de acordo com as necessidades inerentes à sua atividade e com as políticas de segurança, e monitorizará ativamente esses controlos para detetar falhas ou violações, incluindo a revisão das autorizações de acesso a Dados Pessoais, próprios ou de terceiros, por parte dos titulares dos dados e dos colaboradores de Mercados Africanos.

Contactos

Para todas as questões relacionadas com a presente Política de Privacidade ou dos dados pessoais dos respetivos titulares, Mercados Africanos disponibiliza os seguintes meios de contacto:

a) Encarregado de Proteção de Dados (EPD) / Data Protection Officer (DPO)

  • Email: afonsozhu@mercadosafricanos.com
  • Morada: 160 Kamp House, City Road, EC1V 2NX – London

b) Contactos para invocação dos direitos dos titulares

Os pedidos de invocação de direitos poderão ser submetidos através de qualquer um dos seguintes meios de comunicação:

  • E-mail: afonsozhu@mercadosafricanos.com
  • Morada: 160 Kamp House, City Road, EC1V 2NX – London

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OUTROS

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FUNCIONALIDADES

Correspondência offline de dados – Combinar dados de fontes offline, inicialmente recolhidos noutros contextos, com dados recolhidos online, para sustentar uma ou mais finalidades.

Ligação ao dispositivo – Tratamento de dados de forma a associar vários dispositivos pertencentes ao mesmo utilizador, para sustentar uma ou mais finalidades.

Dados exatos de localização geográfica – Recolher e suportar dados exatos de localização geográfica, para sustentar uma ou mais finalidades.