Setor privado com forte apoio na África oriental .

(principal: TOP6/Em destaque)

Passaram-se 11 anos desde que o Mercado Comum da Comunidade dos Estados da África Oriental (EAC) foi estabelecido, mas as restrições à movimentação de serviços e prestadores de serviços continuam a perturbar a agenda de integração regional da EAC e a reduzir o comércio transfronteiriço.

O setor privado está otimista com o aumento do comércio intrarregional na Comunidade da África Oriental (EAC na sua sigla em Inglês), embora haja questões a resolver.

Entre elas, contam-se as persistentes barreiras não tarifárias, uma abordagem e regimes fiscais não harmonizados que “sufocam” o comércio inter-regional, que atualmente é de cerca de 15%.

Peter Mathuki, o novo secretário-geral da EAC foi descrito como “um defensor fervoroso do setor privado”, e a perceção geral é a de que ele irá acelerar a implementação de muitas questões que perturbam o comércio na sub-região da África Oriental.

O setor privado pressiona para a conclusão da revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), que visa facilitar a industrialização e as cadeias de valor regionais na Comunidade da África Oriental.

“Pedimos a rápida harmonização dos impostos especiais de consumo e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), seguido do Imposto sobre o Rendimento e, em última análise, incentivos fiscais”, pede o setor.

Para resolver as barreiras não tarifárias persistentes, os participantes também solicitaram a finalização da alteração da Lei de Eliminação de Barreiras Não Tarifárias da EAC de 2017, bem como a ativação do Mecanismo de Resolução de Disputas, operacionalizando o Comité de Disputas Comerciais.

Outras questões que o setor privado da África Oriental quer ver resolvidas incluem: ratificação do Protocolo Sanitário e Fitossanitário (SPS), revisão das Regras de Origem da EAC, 2015, e a rápida admissão da República Democrática do Congo para expandir o mercado de produtos feitos na região da EAC.

Além disso, a aceleração da criação do Espaço Aéreo Regional Único para a África Oriental e a liberalização da carga aérea dentro e fora da região da EAC para reduzir o custo do transporte aéreo na região também é vista como uma prioridade para o setor privado.

Recorde-se que Comunidade da África Oriental (EAC) é uma organização intergovernamental regional de 6 Estados: Burundi, Quénia, Ruanda, Sudão do Sul, Tanzânia e Uganda, com sede em Arusha, Tanzânia.

A EAC abriga 177 milhões de cidadãos, dos quais mais de 22% são população urbana, para uma superfície de 2,5 milhões de quilómetros quadrados e um Produto Interno Bruto combinado de 193 mil milhões de dólares (dados de 2019).

O Tratado que instituiu a Comunidade foi assinado a 30 de novembro de 1999 e entrou em vigor em 7 de julho de 2000 após a sua ratificação pelos três Estados fundadores – Quénia, Tanzânia e Uganda.

O Ruanda e o Burundi aderiram ao Tratado e tornaram-se membros de pleno direito a partir de 1 de julho de 2007 e o Sudão do Sul a 15 de agosto de 2016.

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