Setor privado da África Oriental quer mudanças rápidas.

Peter Mathuki, o secretário-geral da EAC descrito como “um defensor fervoroso do setor privado”, é visto em geral como a pessoa que vai acelerar a resolução de muitas questões que perturbam o comércio na sub-região da África Oriental, entre elas, tomar medidas para melhorar o fluxo regular do comércio na região.

O setor privado está otimista com o aumento do comércio intra-regional na Comunidade da África Oriental (EAC na sua sigla em Inglês), após a mudança de liderança no Secretariado da organização da Africa Oriental, que ocorreu no segundo trimestre de 2021.

Entre as questões a resolver contam-se as persistentes barreiras não tarifárias, uma abordagem não coordenada no tratamento da pandemia e regimes fiscais não harmonizados que “sufocam” o comércio intra-EAC, que atualmente é de cerca de 15%.

O Secretariado da EAC também deve concluir a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) , que visa facilitar a industrialização e as cadeias de valor regionais na Comunidade da África Oriental, sobretudo a rápida harmonização dos impostos especiais de consumo e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e do Imposto sobre o Rendimento

Para resolver as barreiras não tarifárias persistentes, o setor privado da África Oriental também pede a finalização da alteração da Lei de Eliminação de Barreiras Não Tarifárias de 2017, bem como a ativação do Mecanismo de Resolução de Disputas, o chamado Comité de Disputas Comerciais.

Recorde-se que já se passaram 11 anos desde que o Mercado Comum da EAC foi estabelecido, no entanto, as restrições à movimentação de serviços e prestadores de serviços continuam a perturbar a agenda de integração regional da EAC e a reduzir o comércio transfronteiriço.

Outras questões que o setor privado da África Oriental quer ver resolvidas incluem: ratificação do Protocolo Sanitário e Fitossanitário (SPS), revisão das Regras de Origem da EAC, 2015, e a rápida admissão da República Democrática do Congo para expandir o mercado de produtos feitos na região da EAC.

Além disso, a aceleração da criação do Espaço Aéreo Regional Único para a África Oriental e a liberalização da carga aérea dentro e fora da região da EAC para reduzir o custo do transporte aéreo na região também é vista como uma prioridade para o setor privado.

Lembramos que a Comunidade da África Oriental (EAC) é uma organização intergovernamental regional de 6 Estados: Burundi, Quénia, Ruanda, Sudão do Sul, Tanzânia e Uganda, com sede em Arusha, Tanzânia.

A EAC abriga 177 milhões de cidadãos, dos quais mais de 22% são população urbana, para uma superfície de 2,5 milhões de quilómetros quadrados e um Produto Interno Bruto combinado de 193 mil milhões de dólares (dados de 2019).

O Tratado que instituiu a Comunidade foi assinado a 30 de novembro de 1999 e entrou em vigor em 7 de julho de 2000 após a sua ratificação pelos três Estados fundadores – Quénia, Tanzânia e Uganda.

O Ruanda e o Burundi aderiram ao Tratado e tornaram-se membros de pleno direito a partir de 1 de julho de 2007 e o Sudão do Sul a 15 de agosto de 2016.

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