Tributação internacional: G20 valida acordo, mas especialistas africanos consideram 15% insuficiente.

A Cimeira do G20 (reagrupa os 19 países – e a União Europeia – com as economias mais desenvolvidas) que acaba de terminar, adotou, em Roma, neste sábado, 30 outubro 2021, o princípio de um imposto mínimo de 15% sobre as multinacionais a partir de 2023.

Esse acordo foi considerado “histórico”, nas palavras da secretária americana do tesouro, Janet Yellen, e Angela Merkel, que se despede após 15 anos de serviço, saudou “um grande sucesso” e “um claro sinal de justiça”.

Já o presidente francês, Emmanuel Macron, ativo “promotor” deste projeto enriquece o seu curriculum internacional poucos meses antes das eleições presidenciais francesas.

Segundo o acordo que reúne formalmente 136 países em todo o mundo, as empresas que tentarem desviar impostos transferindo os seus lucros para países de baixa tributação estarão sujeitas a um imposto “adicional”, que as obrigará a pagar o imposto mínimo corporativo de 15% que beneficiará os países onde estão localizadas as suas sedes respetivas.

Este acordo – que não é unânime – aparece como resposta a vários problemas identificados há já vários anos e cujo estudo,  publicado em fevereiro de 2020 no site do Fórum Económico Mundial, constatou que o fato, das multinacionais, esconderem os seus lucros em paraísos fiscais, custa ao mundo 200 mil milhões de dólares em recursos fiscais, por ano.

Uma das críticas reside no limite mínimo de 15% considerado insuficiente, de acordo com especialistas africanos. Além disso, o método de distribuição não é favorável aos países africanos.

O economista Joseph Stiglitz acredita que, em vez de levar em conta os países do mercado, teria sido mais justo levar em consideração os países de produção e aqueles onde se encontra uma grande parcela da força de trabalho

Um outro ponto de discórdia diz respeito à base tributária global assim como o modo de apresentação dos relatórios financeiros e o local das suas publicações que não permitem que os países com poucos recursos financeiros saibam exatamente o que lhes é devido.

O acordo também exclui setores como mineração e finanças. No primeiro caso, sentiu-se que um imposto mínimo prejudicaria os países produtores, muitos deles na África Subsaariana.

Um relatório recente do Fundo Monetário Internacional, no entanto, observou que a erosão da base tributária na origem do acordo global permite que as multinacionais de mineração que operam na África Subsaariana causem uma perda de receitas fiscais de até 750 milhões de dólares por ano para a região.

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