Os negociadores da União Europeia e da Organização da África Caribe e Pacífico (ACP) chegaram a um acordo político sobre os termos de referência que vêm substituir o acordo de Cotonou inicialmente previsto para expirar a 29 de fevereiro do presente ano, e prorrogado até 31 de dezembro de 2020.

Trata-se de um acordo que abrange vários setores considerados estratégicos tais como:  o desenvolvimento sustentável e crescimento, os direitos humanos e paz e segurança, e ainda traz o que a Organização dos Países da África, Caribe e Pacífico considera ser a melhor e maior novidade: “a aposta no empoderamento de cada uma das regiões”

No fim das negociações a comissária para parcerias internacionais e negociadora-chefe da União Europeia, Jutta Urpilainen disse que “O novo acordo marca um passo em direção a uma nova era para a UE, África, Caribe e Pacífico. Pessoas nessas quatro regiões do mundo se beneficiarão com este ambicioso Acordo, que nos permitirá lidar melhor com as novas realidades e desafios como atores globais. ”

Já o professor Robert Dussey, ministro dos negócios estrangeiros do Togo, Integração Africana, do Togo no estrangeiro, negociador chefe da OACPS e Presidente do Grupo Central de Negociação Ministerial, disse que “o acordo político alcançado no final de longas e intensas negociações vem abrir um caminho para uma parceria moderna e mais comprometida nos níveis nacional, regional e internacional”

As negociações pós-Cotonou começaram em setembro de 2018 durante a Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York.

 

Sobre o novo acordo

O novo Acordo de Parceria estabelece um “alicerce comum” que define os valores e princípios que unem os países das duas organizações, e indica as áreas estratégicas prioritárias que ambas as partes pretendem trabalhar, são elas: direitos humanos, democracia e governança, Paz e segurança, desenvolvimento humano e social, Sustentabilidade ambiental e mudanças climáticas, crescimento e desenvolvimento econômico sustentável inclusivo e migração e mobilidade.

A novidade deste novo acordo é que a fundação é combinada em três protocolos regionais específicos e orientados para a ação para a África, o Caribe e o Pacífico.

Ainda a margem do encerramento das negociações, o Conselho de Ministros da Organização dos Estados da África, do Caribe e do Pacífico (ACP) aprovaram oito decisões e duas resoluções sobre questões-chave que afetam os seus Estados Membros relativas à gestão administrativa e financeira da Organização durante a 111ª sessão do Conselho de Ministros da OACPS.

De acordo com o comunicado final, o novo acordo de Parceria, terá um impacto significativo em mais de 1,5 bilhão de pessoas nas regiões da África, Caribe e Pacífico e na União Europeia

Foi igualmente enfatizada a inclusão dos Estados-Membros do ACP na Lista da UE de Países em Alto Risco de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, um assunto que continua a ser uma questão controversa para o ACP, apesar da troca de cartas entre os ACP e as instituições relevantes da UE. À luz da situação existente, e reconhecendo que a luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo é um imenso desafio global e de igual interesse para a ACP e para a UE, o Conselho manifestou a sua profunda preocupação com a unilateral, não abordagem transparente e discriminatória adotada pela UE na publicação da lista de “pequenos países em desenvolvimento”, especialmente no que diz respeito aos desafios socioeconômicos adicionais causados ​​pela pandemia COVID-19.

O acordo de Cotonou é um acordo comercial entre a União Europeia e os países da África, Caribe e pacífico. Foi assinado no dia 23 de junho de 2000 em Cotonu no Benim, e define os termos da relação entre ACP e EU, e sucede à Convenção de Lomé.

A UE e os membros do ACP constituem uma força internacional. Juntos, eles representam mais de 1,5 bilhão de pessoas e mais da metade dos assentos nas Nações Unidas.

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