Zona de comércio livre (ZCLCA) 1º Aniversário.

A Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) começou há um ano (01/01/2021) e gerou enormes expectativas apesar da pandemia e da desaceleração económica no continente.

Atualmente e com exceção da Eritreia, todos os países africanos são signatários do acordo e comprometeram-se a eliminar as tarifas de importação sobre 97% dos bens comercializados entre os estados africanos.

Entrava assim em vigor há um ano a ZCLCA, uma das maiores zonas de livre comércio do mundo se raciocinarmos pelo número de países envolvidos, a demográfica ou extensão geográfica.

Esta entrada significou um desejo e uma vontade da liderança africana de mudar a narrativa comercial do continente e fazer do comércio intra-africano uma base para o desenvolvimento sustentável e assim, terminar como o paradoxo colonial.

Ou seja, que em vez do continente continuar a ser grande fornecedor de matéria-prima para os países industrializados, mude o seu posicionamento nas cadeias de valor internacionais e possa produzir bens e serviços, desde a sua conceção até a produção final e assim agregar valor aos seus produtos.

Os africanos esperam que a ZCLCA aumente o comércio entre os países africanos, o que por sua vez impulsionará a manufatura e criará empregos, trazendo mais prosperidade e igualdade social ao continente.

 

Comércio intra-africano

No entanto a realidade comercial intra-africana de hoje continua a ser a de há um ano atrás, ou seja, os países africanos comercializam mais internacionalmente do que entre si.

O comércio intra-africano representa 17% das exportações africanas, o que é baixo em comparação com 59% para a Ásia e 68% para a Europa.

Apesar deste arranque lento – não era realista esperar que tivesses sido diferente – a ZCLCA sofreu do impacto direto da pandemia nas economias africanas e teve que fazer face às interrupções das cadeias de abastecimento globais devido às restrições, o que limitou também o seu potencial.

O encerramento das fronteiras durante vários e sucessivos períodos entre os Estados africanos, para mitigar as infeções, foi um golpe duro nas aspirações da ZCLCA, já que em certas regiões africanas, bens e serviços, mas sobretudo bens, não puderam ser trocados.

No entanto, creio que ninguém esperava ver resultados tangíveis no primeiro ano e deve ser considerado normal que as “engrenagens” da ZCLCA estejam em período de enquadramento, lubrificação e também de aprendizagem.

Outras questões também retardaram a captação de oportunidades comerciais no quadro da ZCLCA, entre elas, o facto de que as empresas africanas, sobretudo as MPME, que constituem a “espinha dorsal” do tecido empresarial africano não terem sido suficientemente informadas sobre quais são os benefícios do acordo.

Neste novo ano as esperanças de que todos os 54 países signatários cresçam juntos para formar um mercado único, são enormes, sobretudo que nem tudo da pandemia foi negativo para a ZCLCA.

A fim de ultrapassar as restrições e sobreviver as empresas do continente aceleraram a digitalização e começarem a usar soluções online não só devido ao teletrabalho, mas também e sobretudo para alcançarem os clientes.

Esta luta pela sobrevivência empresarial beneficiou o crescimento económico e de novos empregos foram criados o que trouxe novos rendimentos para as famílias.

Mas nem tudo é digital e medidas têm que ser tomadas para desburocratizar os processos fronteiriços e mitigar a corrupção.

Obviamente o desenvolvimento da ZCLCA necessita de infraestruturas físicas de apoio, tais como estradas, pontes, caminhos-de-ferro, transportes marítimos e lacustres e de rotas aéreas para tornar o comércio intra-africano mais fácil.

Existem outros obstáculos, como longos tempos de espera nas passagens de fronteira, corrupção e burocracia excessiva.

 

Conclusão

Na nossa opinião seria tardia um valor acrescentado ao processo da ZCLCA que as negociações e as decisões não se passassem só entre os atores estatais.

Seria importante, diríamos nos, fundamental, que o setor empresaria se fizesse representar e ter direitos de decisão nas reuniões em que decisões chaves são tomadas para desenvolver o comercio livre continental.

Na realidade são os empresários os que no dia a dia sofrem e podem beneficiar ou não dessas medidas que quase sempre são tomadas pelos Estados.

 

O que pensas disto? O comércio sem fronteiras em África é importante? Dá-nos a tua opinião, não hesites em comentar e se gostaste do artigo partilha e dá um “like/gosto”.

 

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